sábado, 12 de setembro de 2009

Sobre as recentes declarações do Presidente da República acerca da campanha eleitoral.



No entender desta candidatura, Cavaco Silva devia pensar melhor no que diz antes de abrir a boca sobre as suas preocupações acerca da campanha eleitoral em curso.


1. Em primeiro lugar, em vez de colocar como sua especial preocupação a recomendação de uma tão proverbial quanto mirífica contenção de gastos pelos grandes partidos na campanha eleitoral - privilegiando os debates -, seria melhor que o Presidente da República e os seus serviços de imprensa lessem com mais atenção os jornais, escutassem as rádios e acompanhassem as emissões dos canais de televisão.
É que, se o fizessem, verificariam sem dificuldade que, em matéria de debates e cobertura jornalística sobre os programas e posições políticas das diversas candidaturas, só têm direito à palavra e acesso aos debates o partido do Presidente e os restantes partidos até agora com assento no Parlamento, e assim eleitos agora previamente pela comunicação social pública e privada, ao arrepio dos mais básicos princípios democráticos consagrados na Constituição e na lei ordinária.
Se Cavaco Silva estivesse minimamente preocupado em exercer neste capítulo as atribuições que a Constituição lhe comete como garante da democracia, o que devia ter feito, não era pedir aos partidos para gastar uns milhares de euros a menos - tanto mais que não pode ignorar que esse esbanjamento tem cobertura de leis promulgadas pela Presidência da República -, mas antes denunciar o completo e generalizado silenciamento das candidaturas extra-parlamentares e censura deliberada das correntes de opinião fora do arco do poder que, através delas, se apresentam ao eleitorado, conduta esta que põe irremediavelmente em causa a natureza democrática destas eleições.
Podia até propor que o produto da redução dos gastos efectuados pelos partidos parlamentares provenientes do orçamento do Estado fosse afectado à contratação de mais jornalistas para o estrito cumprimento do princípio da igualdade de tratamento de todas as candidaturas.
2. Em segundo lugar, não podemos deixar de referir que, em matéria de gastos eleitorais para a caça ao voto e de censura das candidaturas não oficiais, importa não esquecer que foi precisamente sob esta politica de impunidade e este sistema de discriminação ilegal e antidemocrático que Cavaco Silva subiu a primeiro-ministro.

Lisboa, 11 de Setembro de 2009

A Comissão de Imprensa da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP às eleições legislativas de 2009

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