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Tempo de antena - 26/12/2013

Tempo de antena

Autárquicas 2013 - Guarda - Agenda

A não perder !

20H00 - Reportagem na SIC, com Eduardo Espírito Santo, candidato à Presidência da C.M. da Guarda.

Autárquicas 2013

O PCTP/MRPP concorre a cerca de setenta órgãos autárquicos. Ver aqui ! Nas Beiras destacamos a Candidatura à Câmara Municipal da Guarda, encabeçada por Eduardo Espírito Santo, professor aposentado, tal como se afirma no manifesto de candidatura, os candidatos do PCTP/MRPP pretendem :

 

" ROMPER COM A FATALIDADE DA CRISE E OS SEUS RESPONSÁVEIS e lutar

   PELO PROGRESSO DA GUARDA NUM PORTUGAL LIBERTADO."

 

Consideram que : 

Hoje, a Guarda é uma cidade (e um concelho) em profunda decadência, sem indústria, sem agricultura e, a prazo, sem serviços; minada pelo desemprego e pela perda drástica do poder de compra dos seus habitantes; sangrada da sua população mais jovem e impossibilitada de atender com um mínimo de humanidade às necessidades da sua população mais carenciada; com um património gravemente ameaçado ou em degradação acelerada; e, por cima de tudo isto, completamente sequestrada na sua autonomia financeira e na sua capacidade de responder à crise e tirar partido das fortes potencialidades de que dispõe.

Não é só a uma má governação autárquica que se devem os graves problemas que a Guarda atravessa. A governação nacional, a cargo de governos do PS, do PSD e do CDS, tem sido profundamente negativa para o desenvolvimento e até para a sobrevivência da Guarda e da sua região. O actual governo de Passos Coelho e Paulo Portas agravou de uma forma inaudita as políticas antipopulares que os anteriores governos tinham praticado.

A promoção deliberada e programada do desemprego, os roubos continuados dos salários e das reformas e o aumento brutal dos impostos que o actual governo tem levado a cabo, são um garrote implacável que arruína a economia local da Guarda.

Os cortes cegos e sistemáticos nos serviços públicos da saúde, da educação e da segurança social que o governo continua a praticar, representam mais um golpe fatal nas condições de vida da população trabalhadora da nossa região.

As portagens nas auto-estradas e a completa ausência de investimento público nos projectos estruturantes de que a Guarda necessita, são um factor terrível de degradação e desertificação que a Guarda de forma alguma pode suportar.

A remissão da cultura, do desporto e do lazer para a categoria de actividades supérfluas que os poderes públicos não devem apoiar e a que a maioria da população não tem o direito de aceder, constitui o derradeiro atentado do governo PSD/CDS para eliminar todas as condições de uma existência minimamente digna e civilizada.

Perante todos estes ataques e malfeitorias do governo central, que tanto afectam e prejudicam a Guarda e os seus habitantes, a Câmara Municipal não pode continuar a adoptar a atitude complacente e cúmplice que tem revelado até aqui.

A Câmara Municipal da Guarda tem de ser, na actual conjuntura, um exemplo na denúncia e na resistência contra um governo ilegítimo e antipatriótico que está a destruir por completo a nossa cidade e a nossa região.

A Câmara Municipal da Guarda tem a estrita obrigação, ética e política, de apoiar todas as iniciativas de luta que os trabalhadores dos diversos sectores de actividade, os movimentos cívicos, os empresários que estão a ser levados à ruína e a população em geral desenvolvem contra as medidas terroristas e antipopulares do governo Coelho/Portas.

 

Manifesto PCTP/MRPP GUARDA -Texto completo – CLICAR!

Viva a Greve Geral !

 

 

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) conclama a classe operária e os trabalhadores a participar activa e militantemente na greve geral nacional convocada para o próximo dia 27 de Junho pelas duas centrais sindicais e por um conjunto de sindicatos que não integram estas centrais.

A greve geral de 27 de Junho tem por objectivo principal e inequívoco o derrube do governo fascista de traição nacional Coelho/Portas, primeiro passo para a constituição de um governo democrático patriótico, de aliança dos operários com os trabalhadores do campo e dos serviços, com os pequenos e médios proprietários arruinados pela crise e com todos os sectores do povo português que lutam pela democracia e pela independência nacional.

A greve geral de 27 de Junho deve ser cumprida com ocupação firme e permanente dos locais de trabalho. Os trabalhadores em greve devem organizar-se ferreamente e rechaçar qualquer tentativa dos patrões e das polícias para impedir que essa ocupação dos locais de trabalho se concretize e se mantenha.
A greve geral de 27 de Junho tem de ter a participação massiva dos operários e trabalhadores e deve ser apoiada sem reservas por todos os sectores democráticos e patrióticos do povo português. Os partidos, as organizações sindicais, as comissões de trabalhadores, as organizações e movimentos sociais e cívicos que combatem o governo e a tróica devem empenhar-se até ao limite das suas capacidades para garantir o êxito da greve geral.

VIVA A GREVE GERAL NACIONAL!

LUTAR POR TODOS OS MEIOS ATÉ AO DERRUBE DO GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL  PSD/CDS!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Despedimentos na Fundatex - Fundão.

Sobre os despedimentos na Fundatex (Fundão).

A prepotência capitalista e a necessidade de organização dos trabalhadores.

Na passada semana, quando se apresentaram ao trabalho depois de uma semana de férias, os 64 trabalhadores da Fundatex, uma empresa de confecções instalada no Fundão (distrito de Castelo Branco), encontraram os portões fechados, com a informação de que o tribunal havia decretado a falência da empresa.

A Fundatex é propriedade de uma outra empresa de confecções, a Torre S.A., localizada perto de Belmonte, também no distrito de Castelo Branco, e funcionou até aqui em regime de subcontratação com esta empresa. Importa dizer que a aquisição da Fundatex pela Torre, em 2001, se verificou no contexto de um processo obscuro e fraudulento de falência da anterior proprietária da empresa, a Eres. Agora, foi a Torre que, aproveitando-se das leis e mecanismos jurídicos existentes, provocou a falência da Fundatex, movida pela ganância do lucro e sem a mínima consideração pelos trabalhadores, uma grande parte deles com mais de vinte anos de permanência na empresa.

O completo desprezo pelos trabalhadores demonstrado pelos capitalistas da Torre está bem patente nos seguintes factos. A Fundatex manteve, até ser encerrada, uma actividade permanente e intensa de produção para satisfazer as encomendas da sua proprietária. Mesmo assim, esta, contando já com a declaração de falência emitida pelo Tribunal do Fundão, ordenou que não fossem pagos os ordenados de Março aos trabalhadores da Fundatex e recusou-se a accionar os mecanismos que poderiam permitir a estes trabalhadores receber uma indemnização por despedimento e o acesso ao subsídio de desemprego. Entretanto, os seus homens de mão que dirigiam a Fundatex estão agora em Belmonte, na empresa-mãe, depois de terem executado o trabalho sujo que lhes foi encomendado. Este trabalho sujo incluiu também o roubo furtivo de maquinaria e equipamento diverso da Fundatex, cuja retirada e transporte para as instalações da Torre foram feitos no período de ausência dos trabalhadores.

O tratamento dos trabalhadores como se de lixo se tratasse, por parte dos capitalistas da Torre, encontra todo o apoio e suporte no governo PSD/CDS, como já o havia encontrado no anterior governo do PS. Com base no Código de Trabalho e em leis que dão toda a cobertura à exploração desenfreada dos trabalhadores, e contando também com a inexistência de uma fiscalização eficaz de práticas fraudulentas, é possível ao patronato transferir custos para empresas participadas que depois são levadas à falência, e é possível igualmente pôr na rua trabalhadores para voltar depois a contratá-los por salários muito menores e beneficiando ainda de programas ditos de “incentivo ao emprego”, os quais acarretam o pagamento de uma parte do salário, já de si reduzido, dos trabalhadores pelos dinheiros da Segurança Social.

Os trabalhadores da Fundatex e os trabalhadores da Torre (estes, em número superior a 300) devem unir-se na luta contra as práticas terroristas e absolutamente condenáveis dos patrões. Todos os direitos dos trabalhadores da Fundatex devem ser respeitados e todas as práticas vis e ilegais da administração da Torre devem ser combatidas e punidas.

Na sua luta, os trabalhadores destas empresas e os seus sindicatos não devem nunca perder de vista que o alvo principal e imediato do seu combate tem de ser o derrube do governo de Passos Coelho, porque é este que executa ou dá cobertura a todos os ataques desferidos contra os trabalhadores.

De igual modo, é preciso chamar à sua responsabilidade as câmaras municipais, designadamente a do Fundão, mas também a de Belmonte. Uma câmara municipal deve ser um órgão de defesa dos interesses da população trabalhadora do concelho. É em casos ignóbeis como este que se pode demonstrar de que lado está o executivo camarário e demais órgãos autárquicos e tomar as medidas que a situação impuser.

A luta é o único caminho que resta aos trabalhadores da Fundatex. Uma férrea unidade e objectivos correctos e claros são a chave para que essa luta se traduza nas vitórias que os trabalhadores almejam.

Notícia do  LUTA POPULAR .

Demissão Já !

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais algumas normas do Orçamento Geral do Estado para 2013

O governo de Passos Coelho deve ser imediatamente derrubado!
 

1. A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais, pelo segundo ano consecutivo, algumas das normas mais gravosas do Orçamento Geral do Estado significa uma enorme derrota política para o governo PSD/CDS e obriga o Presidente da República a demitir imediatamente esse governo.

2. A decisão de hoje do Tribunal Constitucional deixou, contudo, de fora da declaração de inconstitucionalidade muitas outras normas que também deveriam ser englobadas nessa declaração e que continuam a representar um verdadeiro genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada e vulnerável. Não são só quatro as normas que devem ser eliminadas, é todo o Orçamento que deve ser mandado para o lixo e substituído por um novo Orçamento que promova o desenvolvimento do país e que garanta a soberania nacional e o bem-estar do povo.

3. A situação presente exige a mobilização e a unidade de todos os sectores e organizações democráticos e patrióticos em torno de um programa de governo alternativo, o qual deve incluir a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a inevitável saída de Portugal do euro. As centrais sindicais, os sindicatos independentes e as organizações democráticas e populares que combatem o governo e a Tróica devem preparar de imediato a realização de uma nova e poderosa greve geral nacional com uma duração superior às anteriores e com o objectivo único e inequívoco do derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas.

Lisboa, 5 de Abril de 2013

A Comissão de Imprensa 
do PCTP/MRPP

Mineiros da Panasqueira em luta

Minas da Panasqueira. Foto : URBI ET ORBI

Mineiros em luta.

Mais de 170 mineiros das Minas da Panasqueira estiveram reunidos para decidir que vão efectuar dois dias de greve, a 2 e 3 de Abril próximo, decisão tomada por unanimidade, num plenário convocado pelo Sindicato Mineiro.

Os trabalhadores mostram assim que estão dispostos a endurecer a luta iniciada com a greve nos dias 6 e 7 de Março transacto, reinvindicando aumentos salariais superiores aos propostos pela empresa.

Os trabalhadores, através do seu sindicato, afirmam que são os mais mal pagos do sector (à volta de 800 euros), reivindicam 55 euros de aumento salarial, um acréscimo de três euros por dia ao subsídio de alimentação e a passagem de trabalhadores com contrato a prazo a efectivos, bem como contra o aumento salarial real proposto por parte da empresa, que é de 2,5%.

Os trabalhadores também exigem no seu caderno reivindicativo “melhoria acentuada” das condições de vida e de trabalho, sobretudo no que respeita a segurança.

A capacidade de luta destes trabalhadores é sinónimo de combate tenaz, duro, sinal de que os mineiros das minas da Panasqueira não vacilam e não desistem dos seus anseios. Essa coerência, essa determinação na luta, está inscrita nas suas reivindicações e é sinónimo, também, do seu trabalho diário árduo e duro.

Esta luta tem de ser inserida no combate, onde também não podem subsistir vacilações, pelo derrube deste governo de traição nacional e a imposição, em seu lugar, de um governo que defenda a independência nacional, o trabalho contra o capital, um governo democrático patriótico.

Notícia do luta Popular online

A situação actual e as nossas tarefas

Se as grandes manifestações de 2 de Março passado demonstraram cabalmente que existem na sociedade forças mais do que suficientes para derrubar o governo de traição nacional PSD/CDS, nelas ficaram patentes também as insuficiências políticas, organizativas, programáticas e ideológicas que é preciso superar para impor aquele objectivo e construir uma alternativa a um tal governo.

Impõe-se a existência de uma firme direcção operária, de um reforço da organização dos trabalhadores, de objectivos claros e de um programa que permita ultrapassar a crise e que congregue, em torno de um governo democrático patriótico, todas as forças susceptíveis de ser unidas numa batalha que é muito dura e que será certamente prolongada.

Esta situação exige dos comunistas o cumprimento de tarefas de grande envergadura. O PCTP/MRPP tem uma táctica correcta e clara para o presente momento político. É preciso promover uma ampla divulgação e debate dessa táctica entre os operários e demais trabalhadores. Se as nossas forças são limitadas em número, essa divulgação e debate permitirão multiplicar tais forças e criar um poderoso movimento de opinião e de acção, sem o qual nenhuma luta revolucionária pode desenvolver-se e atingir os seus objectivos.

Em pequenos grupos ou em amplas reuniões nas fábricas e locais de trabalho, em associações e colectividades, em toda a parte é necessário promover o debate de ideias e perspectivas de solução para a actual crise. Existe hoje uma avidez pela discussão política entre as massas trabalhadoras, os jovens, os reformados e a intelectualidade progressista. Os comunistas têm de estar neste movimento e influenciá-lo com as suas posições e propostas.

Ninguém deve ser excluído do debate de ideias. Todos os partidos, organizações e pessoas que se opõem à tróica e ao governo PSD/CDS devem ser envolvidos nesse debate. É preciso opormo-nos frontalmente e levar de vencida quaisquer tentativas de marginalizar o PCTP/MRPP em realizações e iniciativas de massas. Todas as ideias devem poder ser debatidas. As ideias correctas farão inevitavelmente o seu caminho.

O derrube do governo Coelho/Portas está hoje claramente na ordem do dia. Mas é preciso combater firmemente quaisquer ilusões de que o governo se demitirá ou será demitido pelo presidente da República, bastando para tal manifestar descontentamento nas ruas. O governo actual é um instrumento directo de potências e interesses imperialistas e tem uma máquina de propaganda e de repressão que exige, da parte dos operários e das massas trabalhadoras, uma férrea organização de combate para a derrubar e vencer.

Por importante que esta seja, o que verdadeiramente aterroriza as classes dominantes não é a revolta das chamadas classes médias, mas é sim a força e a determinação dos operários e trabalhadores que, nas fábricas e empresas, deram já provas de que, se dotados de uma direcção firme e clarividente, derrubarão todos os obstáculos e inimigos. O movimento grevista e sobretudo a greve geral nacional que paralise o país pelo tempo que for necessário, é o principal meio para romper a resistência do inimigo e mobilizar as forças necessárias para construir uma alternativa.

Uma nova greve geral, talvez com uma duração superior às anteriores e apontando claramente o objectivo do derrube do governo, deve ser urgentemente convocada pelas organizações de trabalhadores. A ocupação permanente e massiva dos locais de trabalho, a imposição da vontade da maioria contra quaisquer tentativas de furar a greve, a resistência firme a quaisquer intentos repressivos das forças policiais e o debate e aprovação de moções e propostas pelos trabalhadores em luta, são os meios indispensáveis para garantir o êxito da greve geral e dos seus objectivos.

Também o próximo 1º de Maio deve ser transformado numa memorável jornada de luta e de unidade pelos objectivos revolucionários dos operários e trabalhadores. Todas as organizações sindicais, comissões e órgãos da vontade dos trabalhadores devem ser associadas a uma mesma convocatória e organização desta jornada. A aliança das classes trabalhadoras contra o capital e a luta popular contra o imperialismo e todos os seus lacaios terão de ter neste 1º de Maio, em ampla unidade, uma poderosa alavanca para as transformações democráticas e revolucionárias que a situação actual reclama.

São grandes e exigentes as tarefas que o PCTP/MRPP é chamado a cumprir no presente. Entre essas tarefas está a preparação das próximas eleições autárquicas do Outono de 2013, nas quais o Partido irá participar e que deverão constituir um meio de reforço político e organizativo das nossas fileiras, bem como uma frente de inquestionável importância na luta dos trabalhadores e do povo contra o poder que os explora e oprime e por objectivos de progresso e bem-estar.

Esta e as demais tarefas do Partido devem reforçar-se mutuamente. Em todas elas existe o mesmo fio condutor. A mobilização de massas que se impõe para o cumprimento de umas é aquela que permite garantir o êxito das demais. Arregacemos as mangas. A luta e as massas são o nosso ambiente. Saibamos ser dignos das nossas tradições e das nossas responsabilidades.

 Editorial do Luta Popular

Democracia e independência nacional !

 

Tróica fora de Portugal! Democracia e independência nacional!

Há pouco mais de ano e meio, um grupo de traidores à nação e aos trabalhadores, de nome José Sócrates, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, com a cumplicidade activa de Cavaco Silva, assinou com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional um tratado de cedência total da soberania do país e de revogação tácita da Constituição da República, conhecido como “memorando de entendimento com a tróica”.

Desde então para cá, Portugal é governado pela Alemanha de Merkel e o povo português tem vindo a ser alvo de sucessivas medidas ditas de austeridade. Estas são sempre apresentadas como sendo de combate ao défice e de redução da dívida pública. Mas o défice e a dívida vão sempre aumentando, dando origem a novas medidas de austeridade. É um processo sem fim de puro terrorismo e assassinato de um povo. Já são um milhão e meio os trabalhadores desempregados, a maior parte sem qualquer apoio, e mais de três milhões de portugueses vivem já abaixo do limiar de pobreza.

Na boca dos traidores e lacaios que assinaram e apoiaram o “memorando de entendimento”, 2013 seria já o ano da recuperação económica e de fim dos sacrifícios. No entanto, o Orçamento de Estado para 2013 contém o maior aumento de impostos sobre os trabalhadores que alguma vez ocorreu em qualquer país do mundo, um verdadeiro genocídio fiscal que visa retirar a milhões de portugueses condições mínimas de sobrevivência.

Mas o sangue, o suor e as lágrimas das vítimas só fazem aumentar a gula e a voracidade dos assassinos e exploradores. Ainda o brutal aumento dos impostos não começou a ser aplicado e já foi apresentado pelo FMI um novo plano, elaborado em conjunto com o governo PSD/CDS e a União Europeia, para um novo roubo não menos brutal nos salários, nas pensões e nos subsídios, de aumentos nos horários de trabalho e na idade da reforma, de despedimento de 120 mil funcionários públicos e de supressão maciça de serviços de saúde, de educação e de segurança social.

O que há um ano e meio foi apresentado como um “programa de ajustamento” de três anos, está hoje à vista de todos ser afinal um projecto de colonização do país para todo o sempre e um meio de submeter o povo português a condições de vida e de trabalho ainda mais gravosas do que as dos piores tempos do regime fascista de Salazar.

Fortes de uma rica experiência de luta, os trabalhadores e o povo português têm resistido firmemente à ocupação estrangeira e às medidas sucessivas de roubo do seu trabalho, salário e direitos sociais. No espaço de um ano – entre Novembro de 2011 e Novembro de 2012 – foram realizadas tantas greves gerais quantas tiveram lugar em quase três décadas anteriores.

Depois de um período de hesitações, quase todas as organizações dos trabalhadores e do povo que estão na luta e na resistência adoptaram já a palavra-de-ordem lançada pelo PCTP/MRPP, logo após as últimas eleições legislativas: derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas e expulsão da tróica germano-imperialista.

As organizações sindicais dos trabalhadores, os partidos políticos e outras organizações de massas que combatem a tróica deverão convocar de imediato uma nova greve geral nacional por aqueles objectivos. Esta deve ser preparada com todo o rigor e assegurando a participação dos trabalhadores de todos os sectores profissionais, da juventude estudantil e dos pequenos e médios empresários arruinados pelas medidas do governo. Deverão ser realizadas todas as greves gerais que forem necessárias até à queda do governo.

Derrubar o governo e expulsar a tróica é parte da tarefa de construir uma alternativa. Através da luta e da unidade, este objectivo pode e tem de ser alcançado. Um governo alternativo nunca poderá sair de um mero arranjo entre os partidos da oposição parlamentar. Todos os sectores democráticos e patrióticos, partidos, organizações e personalidades que participam de alguma forma nesta luta, sem distinções de esquerda ou de direita, devem ser envolvidos no projecto de um novo governo democrático patriótico para Portugal.

O programa deste governo de alternativa deve ser elaborado sem demora, através de um processo democrático de propostas, debate e aprovação. No entender do PCTP/MRPP, a suspensão do pagamento da dívida, o controlo do sistema bancário, a revogação de toda a legislação que suprimiu direitos e conquistas dos trabalhadores e o lançamento de um programa de desenvolvimento e reconstrução da economia, sob controlo dos trabalhadores e com a eliminação do desemprego, deverão ser pontos a inscrever no programa do novo governo.

A situação geográfica privilegiada do país em termos do comércio internacional, a importância da sua rede de portos marítimos, sobretudo se for construída uma ligação ferroviária de alta velocidade à Europa, assim como o forte potencial de desenvolvimento da agricultura, das pescas, da exploração mineira e de actividades industriais em que Portugal tem vantagens competitivas, como a construção e reparação naval e outras, representam uma base segura para um desenvolvimento económico rápido e sustentável.

Para que esse desenvolvimento possa ocorrer, há que romper o colete-de-forças com que a União Europeia e a banca internacional têm asfixiado o país e destruído a sua economia. Mobilizando a energia e a inteligência dos trabalhadores, um novo governo democrático patriótico terá de cumprir esta tarefa. Reunirá assim as condições necessárias para ultrapassar a crise e abrir caminho para um futuro de progresso e bem-estar para o povo português.

Tão importante como construir as alianças necessárias para vencer este combate, é isolar aqueles que, dizendo-se amigos, estão no campo do adversário. É esse o caso da actual direcção do PS. Chorando lágrimas de crocodilo, Seguro e os seus sequazes concordam com o aumento de impostos inscrito no Orçamento de Estado e com a maioria dos “cortes na despesa” previstos no relatório do FMI. Verificando o isolamento do governo PSD/CDS, os dirigentes do PS dizem-se agora dispostos a reivindicar eleições antecipadas. Mas o que eles pretendem é dar um novo fôlego à tróica para que aquelas medidas sejam aplicadas por um novo governo de traição nacional em que o PS participe.

O ano que agora começa é decisivo para o futuro dos trabalhadores e do povo português. O governo Coelho/Portas só durará e a ocupação imperialista da tróica só se manterá se for sabotada a luta que os operários, os trabalhadores e o povo português estão dispostos a travar para derrotar e expulsar esses inimigos. Trata-se de uma luta dura e difícil. É preciso uma grande dedicação e firmeza para a levar à vitória. É isso que faremos, custe o que custar e leve o tempo que levar!

Morte ao Governo de traição nacional PSD/CDS!
Tróica fora de Portugal!
Viva o Governo Democrático Patriótico!
O Povo vencerá!

Janeiro 2013

O Comité Central do PCTP/MRPP