A ALTERAÇÃO DA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS.

Manobras de diversão...


Ao contrário do que o Governo de José Sócrates pretende, e toda a chamada oposição não contrariou, não existe verdadeiramente um problema das finanças regionais que mereça ser tratado como a questão central e decisiva da gravíssima e explosiva situação em que o país se encontra.
O primeiro-ministro - que desapareceu enquanto governante, limitando-se a ser o primeiro-ministro das primeiras pedras de obras que nunca aparecem - e o partido socialista estão a tentar fazer da aplicação normal das leis da República, a respeito da dotação orçamental e apoios financeiros das regiões autónomas (Madeira e Açores), um estratagema para escamotear as suas responsabilidades no agravamento da insolúvel crise do sistema capitalista português, em consequência da total falência da política que têm adoptado.
Para além de esconder deliberadamente o valor real (9,3) do actual défice orçamental e o nível galopante da dívida pública, José Sócrates conseguiu, com a colaboração de toda a oposição parlamentar (incluindo a pseudo-oposição de esquerda), desviar a atenção da opinião pública da discussão das verdadeiras causas da crise actual e respectivas soluções, para concentrar essa atenção em redor de saber se as Regiões Autónomas devem ou não receber do orçamento aquilo a que sempre tiveram direito e que ainda o ano passado foi negado à Madeira a golpe, chegando-se ao ponto de abrir campo às mais primárias reacções do género - se para salvar o país (leia-se, os capitalistas) temos de ir todos ao fundo no continente, a Madeira e os Açores também não podem ficar de fora; os sacrifícios são para todos e não para alguns.

Só que do sacrifício de todos, ficam, naturalmente, de fora os fabulosos lucros dos bancos, os milhões pagos com o dinheiro dos impostos aos bancos falidos para safar as fortunas dos respectivos administradores, bem como as dezenas e mesmo centenas de milhões de euros enterrados nas famigeradas derrapagens nas empreitadas de obras públicas ou na gestão ruinosa (para o Estado) das chamadas parcerias público-privadas, para já não falar de um enigmático empréstimo a Angola de 170 milhões de euros.

Mas mais do que constatar que, em matéria de constrangimentos da despesa pública, o que assume prioridade para o Governo do Eng.º Sócrates são as reduções dos salários dos trabalhadores e o corte nas prestações sociais, o que importava denunciar é que a situação - explosiva, como dissemos - que o país vive não pode encontrar uma saída na base de soluções financeiras, fiscais ou orçamentais, as quais se traduzirão sempre num crescente agravamento da miséria e do sofrimento do povo trabalhador português.

Enquanto não se discutir e adoptar, antes do mais, um plano de desenvolvimento económico para o país, assente em opções estratégicas que tenham primordialmente em conta a situação geográfica e as condições de que Portugal dispõe para constituir a porta de entrada para a Europa de mercadorias dos outros continentes, não só não se resolverão os problemas orçamentais, como, mesmo que em dado momento eles se mostrem aparente e temporariamente ultrapassados, teremos assistido, por força do garrote da UE e do FMI, à definitiva e completa destruição da já de si moribunda economia nacional e a um inaudito empobrecimento do povo.

Para além de tudo quanto fica dito, a verdade é que, ao agir como está a agir nesta matéria das finanças regionais e, em particular, para com a Região Autónoma da Madeira, o PS nunca mais conseguirá desalojar o PSD e João Jardim do poder.
De uma coisa podem o Governo do PS e seus acólitos no Parlamento estar seguros - é que não deixarão de ter pela frente, quando menos esperarem, a verdadeira oposição dos trabalhadores à sua política de vende-pátrias.
Os mercados, como dizem os economistas burgueses, podem acalmar se virem melhor garantida a sua rapina, mas quem certamente não acalmará é o povo que agora tanto passa fome desempregado como a trabalhar.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2010

O Gabinete de Imprensa
do PCTP/MRPP

O VALOR DE UM ARREPENDIMENTO.

O que vale a cultura no orçamento de Sócrates
Aprovado há dias o Orçamento para 2010, é necessário vê-lo à lupa para podermos denunciá-lo em pormenor, e por isso indo por partes, vamos começar pela Cultura, relembremos que a dotação financeira do Ministério da Cultura passa dos 0,3 por cento do OE/2009 para 0,4 por cento do OE/2010. Perguntamos onde se encontra o mítico 1 por cento reclamado em muitos dos programas partidários da classe dominante…
Claramente que estamos mais perto daquilo que de facto vai na cabeça e nos objectivos do senhor Sócrates e do seu partido, o PS. Em vésperas de eleições ele muito candidamente confessou-se estar arrependido de não ter antes investido mais na Cultura. Estamos entendidos o “arrependimento” só vale 0,1 por cento…

A LUTA DOS ENFERMEIROS

A LUTA DOS ENFERMEIROS.

"Basta de ser explorada ", "a luta continua, a enfermagem está na rua", foram palavras de ordem ouvidas durante a manifestação de mais de 15.000 enfermeiros que vieram para as ruas de Lisboa, culminando uma greve de três dias, que mobilizou cerca de 90% de trabalhadores. Na manifestação notou-se bem a indignação de jovens enfermeiros, que foram milhares nesta manifestação, um jovem enfermeiro afirmou que está há três anos a trabalhar num hospital como contratado sem ter qualquer benefício em termos de carreira."Estamos aqui para sermos reconhecidos como licenciados na área da saúde", disse Bruno Gomes, apelando para que deixem de haver "enfermeiros de primeira e de segunda".A greve terminou com grande mobilização e a manifestação, que cortou várias artérias da cidade, demonstrou a unidade desta classe profissional. Mas a luta não terminou e nem pode terminar tão cedo, porque o governo ainda não cedeu, mesmo com manobras dilatórias para confundir a opinião pública.O governo de Sócrates tremeu, mas não foi ainda derrotado nos seus intentos, portanto é fundamental continuar a pressionar no sentido das reivindicações, mais que justas, sejam conseguidas. Os trabalhadores entretanto aprovaram uma moção onde se declara, que estão "totalmente disponíveis e fortemente empenhados em desenvolver novas e mais radicais formas de luta”

Os trabalhadores podem vencer a crise!

CENTROS ONCOLÓGICOS

Centros oncológicos

A Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas, definiu critérios “mínimos de qualidade” como a existência de 500 doentes atendidos por ano. Esta Comissão que foi constituída a mando do governo defende essa medida para 16 centros de oncologia dos actuais 55, porque a não existência de médicos com a especialidade oncológica faz com que os doentes têm ido directamente para os IPO. A ministra veio a terreiro declarar que “não era bem assim”, o estudo que foi apresentado ainda não tinha a anuência do governo. Mas todos os utentes deste serviço de saúde estão fartos de saber que uma coisa são as palavras, outra são os actos. Os fechos das maternidades e de centros de saúde sem acautelar os interesses das populações foram efectuados sem apelo nem agravo. De palavras de mel, da senhora ministra estão o inferno cheio! A falta de especialistas nessa área, oncológica e de radioterapia há muito que os sindicatos e os profissionais detectaram e denunciaram grandes lacunas, mas os responsáveis deste governo e dos anteriores têm feito ouvidos de mercador e naturalmente estas lacunas e outras têm aumentado exponencialmente.
Não existe outro caminho, além de abrir mais vagas à entrada nas universidades, abrir também vagas nos diversos hospitais para preenchimento das faltas existentes e acautelar problemas de futuro. Naturalmente que a ministra afirma que é necessário reactivar as comissões regionais de oncologia, assim como os registos oncológicos regionais, "que não funcionam bem". Mais palavras que o vento leva, e mais quando muito “indignada” critica um dos seus parceiros do Bloco central, PSD, que quer enviar os doentes para unidades privadas…é necessário ter muito desplante, porque é isso exactamente que aconteceu, como por exemplo quando se fechou várias maternidades.

As populações, em conjunto com os sindicatos de saúde e seus profissionais, desde já devem começar a constituir comissões de defesa dos seus hospitais e exigir da parte das suas respectivas autarquias que lutem contra estas medidas atentatórias da saúde dos portugueses e do seu serviço nacional de saúde, já de si doente.