Justiça

JUSTIÇA !

A actual crise na justiça, bem expressa no facto de, em repetidos estudos de opinião, uma maioria de cidadãos declarar expressamente não confiar no funcionamento dos tribunais, significa que a liberdade e a democracia proclamadas na Constituição da República são uma pura ficção e que a prepotência e a arbitrariedade têm rédea solta sem que haja mecanismos para lhes pôr cobro. Valendo-se do controlo que mantêm sobre os órgãos de comunicação social, da acção legislativa e executiva dos seus órgãos de poder e da impunidade dos seus actos por via da cobertura de que beneficiam na instância judicial, as classes dominantes acabam por retirar às referidas disposições constitucionais qualquer conteúdo prático e efectivo. Esta situação assume uma particular gravidade nas relações de trabalho, com a supressão efectiva de quaisquer direitos aos trabalhadores, e na perseguição política que é sistematicamente movida contra os que se oponham às injustiças e arbitrariedades do poder instituído. Face a esta situação, impõe-se que, em termos imediatos, seja revogado o actual Código de Trabalho e profundamente revista e alterada a legislação que regula o exercício das liberdades fundamentais consignadas na CRP, impondo-se igualmente, com particular premência, que seja facilitado o acesso e democratizado o direito à justiça por parte de todos os cidadãos, com a diminuição drástica das custas judiciais e com a criação de condições para o funcionamento rápido e eficaz de todo o sistema, devendo ser criados mecanismos de responsabilização dos juízes e magistrados pelo exercício das suas funções e decisões, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos judiciais.

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
POR UMA MUDANÇA DE ESQUERDA NO PARLAMENTO E NO PAÍS!