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Tempo de antena - 26/12/2013

Tempo de antena

Autárquicas 2013 - Guarda - Agenda

A não perder !

20H00 - Reportagem na SIC, com Eduardo Espírito Santo, candidato à Presidência da C.M. da Guarda.

Autárquicas 2013

O PCTP/MRPP concorre a cerca de setenta órgãos autárquicos. Ver aqui ! Nas Beiras destacamos a Candidatura à Câmara Municipal da Guarda, encabeçada por Eduardo Espírito Santo, professor aposentado, tal como se afirma no manifesto de candidatura, os candidatos do PCTP/MRPP pretendem :

 

" ROMPER COM A FATALIDADE DA CRISE E OS SEUS RESPONSÁVEIS e lutar

   PELO PROGRESSO DA GUARDA NUM PORTUGAL LIBERTADO."

 

Consideram que : 

Hoje, a Guarda é uma cidade (e um concelho) em profunda decadência, sem indústria, sem agricultura e, a prazo, sem serviços; minada pelo desemprego e pela perda drástica do poder de compra dos seus habitantes; sangrada da sua população mais jovem e impossibilitada de atender com um mínimo de humanidade às necessidades da sua população mais carenciada; com um património gravemente ameaçado ou em degradação acelerada; e, por cima de tudo isto, completamente sequestrada na sua autonomia financeira e na sua capacidade de responder à crise e tirar partido das fortes potencialidades de que dispõe.

Não é só a uma má governação autárquica que se devem os graves problemas que a Guarda atravessa. A governação nacional, a cargo de governos do PS, do PSD e do CDS, tem sido profundamente negativa para o desenvolvimento e até para a sobrevivência da Guarda e da sua região. O actual governo de Passos Coelho e Paulo Portas agravou de uma forma inaudita as políticas antipopulares que os anteriores governos tinham praticado.

A promoção deliberada e programada do desemprego, os roubos continuados dos salários e das reformas e o aumento brutal dos impostos que o actual governo tem levado a cabo, são um garrote implacável que arruína a economia local da Guarda.

Os cortes cegos e sistemáticos nos serviços públicos da saúde, da educação e da segurança social que o governo continua a praticar, representam mais um golpe fatal nas condições de vida da população trabalhadora da nossa região.

As portagens nas auto-estradas e a completa ausência de investimento público nos projectos estruturantes de que a Guarda necessita, são um factor terrível de degradação e desertificação que a Guarda de forma alguma pode suportar.

A remissão da cultura, do desporto e do lazer para a categoria de actividades supérfluas que os poderes públicos não devem apoiar e a que a maioria da população não tem o direito de aceder, constitui o derradeiro atentado do governo PSD/CDS para eliminar todas as condições de uma existência minimamente digna e civilizada.

Perante todos estes ataques e malfeitorias do governo central, que tanto afectam e prejudicam a Guarda e os seus habitantes, a Câmara Municipal não pode continuar a adoptar a atitude complacente e cúmplice que tem revelado até aqui.

A Câmara Municipal da Guarda tem de ser, na actual conjuntura, um exemplo na denúncia e na resistência contra um governo ilegítimo e antipatriótico que está a destruir por completo a nossa cidade e a nossa região.

A Câmara Municipal da Guarda tem a estrita obrigação, ética e política, de apoiar todas as iniciativas de luta que os trabalhadores dos diversos sectores de actividade, os movimentos cívicos, os empresários que estão a ser levados à ruína e a população em geral desenvolvem contra as medidas terroristas e antipopulares do governo Coelho/Portas.

 

Manifesto PCTP/MRPP GUARDA -Texto completo – CLICAR!

Viva a Greve Geral !

 

 

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) conclama a classe operária e os trabalhadores a participar activa e militantemente na greve geral nacional convocada para o próximo dia 27 de Junho pelas duas centrais sindicais e por um conjunto de sindicatos que não integram estas centrais.

A greve geral de 27 de Junho tem por objectivo principal e inequívoco o derrube do governo fascista de traição nacional Coelho/Portas, primeiro passo para a constituição de um governo democrático patriótico, de aliança dos operários com os trabalhadores do campo e dos serviços, com os pequenos e médios proprietários arruinados pela crise e com todos os sectores do povo português que lutam pela democracia e pela independência nacional.

A greve geral de 27 de Junho deve ser cumprida com ocupação firme e permanente dos locais de trabalho. Os trabalhadores em greve devem organizar-se ferreamente e rechaçar qualquer tentativa dos patrões e das polícias para impedir que essa ocupação dos locais de trabalho se concretize e se mantenha.
A greve geral de 27 de Junho tem de ter a participação massiva dos operários e trabalhadores e deve ser apoiada sem reservas por todos os sectores democráticos e patrióticos do povo português. Os partidos, as organizações sindicais, as comissões de trabalhadores, as organizações e movimentos sociais e cívicos que combatem o governo e a tróica devem empenhar-se até ao limite das suas capacidades para garantir o êxito da greve geral.

VIVA A GREVE GERAL NACIONAL!

LUTAR POR TODOS OS MEIOS ATÉ AO DERRUBE DO GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL  PSD/CDS!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Despedimentos na Fundatex - Fundão.

Sobre os despedimentos na Fundatex (Fundão).

A prepotência capitalista e a necessidade de organização dos trabalhadores.

Na passada semana, quando se apresentaram ao trabalho depois de uma semana de férias, os 64 trabalhadores da Fundatex, uma empresa de confecções instalada no Fundão (distrito de Castelo Branco), encontraram os portões fechados, com a informação de que o tribunal havia decretado a falência da empresa.

A Fundatex é propriedade de uma outra empresa de confecções, a Torre S.A., localizada perto de Belmonte, também no distrito de Castelo Branco, e funcionou até aqui em regime de subcontratação com esta empresa. Importa dizer que a aquisição da Fundatex pela Torre, em 2001, se verificou no contexto de um processo obscuro e fraudulento de falência da anterior proprietária da empresa, a Eres. Agora, foi a Torre que, aproveitando-se das leis e mecanismos jurídicos existentes, provocou a falência da Fundatex, movida pela ganância do lucro e sem a mínima consideração pelos trabalhadores, uma grande parte deles com mais de vinte anos de permanência na empresa.

O completo desprezo pelos trabalhadores demonstrado pelos capitalistas da Torre está bem patente nos seguintes factos. A Fundatex manteve, até ser encerrada, uma actividade permanente e intensa de produção para satisfazer as encomendas da sua proprietária. Mesmo assim, esta, contando já com a declaração de falência emitida pelo Tribunal do Fundão, ordenou que não fossem pagos os ordenados de Março aos trabalhadores da Fundatex e recusou-se a accionar os mecanismos que poderiam permitir a estes trabalhadores receber uma indemnização por despedimento e o acesso ao subsídio de desemprego. Entretanto, os seus homens de mão que dirigiam a Fundatex estão agora em Belmonte, na empresa-mãe, depois de terem executado o trabalho sujo que lhes foi encomendado. Este trabalho sujo incluiu também o roubo furtivo de maquinaria e equipamento diverso da Fundatex, cuja retirada e transporte para as instalações da Torre foram feitos no período de ausência dos trabalhadores.

O tratamento dos trabalhadores como se de lixo se tratasse, por parte dos capitalistas da Torre, encontra todo o apoio e suporte no governo PSD/CDS, como já o havia encontrado no anterior governo do PS. Com base no Código de Trabalho e em leis que dão toda a cobertura à exploração desenfreada dos trabalhadores, e contando também com a inexistência de uma fiscalização eficaz de práticas fraudulentas, é possível ao patronato transferir custos para empresas participadas que depois são levadas à falência, e é possível igualmente pôr na rua trabalhadores para voltar depois a contratá-los por salários muito menores e beneficiando ainda de programas ditos de “incentivo ao emprego”, os quais acarretam o pagamento de uma parte do salário, já de si reduzido, dos trabalhadores pelos dinheiros da Segurança Social.

Os trabalhadores da Fundatex e os trabalhadores da Torre (estes, em número superior a 300) devem unir-se na luta contra as práticas terroristas e absolutamente condenáveis dos patrões. Todos os direitos dos trabalhadores da Fundatex devem ser respeitados e todas as práticas vis e ilegais da administração da Torre devem ser combatidas e punidas.

Na sua luta, os trabalhadores destas empresas e os seus sindicatos não devem nunca perder de vista que o alvo principal e imediato do seu combate tem de ser o derrube do governo de Passos Coelho, porque é este que executa ou dá cobertura a todos os ataques desferidos contra os trabalhadores.

De igual modo, é preciso chamar à sua responsabilidade as câmaras municipais, designadamente a do Fundão, mas também a de Belmonte. Uma câmara municipal deve ser um órgão de defesa dos interesses da população trabalhadora do concelho. É em casos ignóbeis como este que se pode demonstrar de que lado está o executivo camarário e demais órgãos autárquicos e tomar as medidas que a situação impuser.

A luta é o único caminho que resta aos trabalhadores da Fundatex. Uma férrea unidade e objectivos correctos e claros são a chave para que essa luta se traduza nas vitórias que os trabalhadores almejam.

Notícia do  LUTA POPULAR .

Demissão Já !

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais algumas normas do Orçamento Geral do Estado para 2013

O governo de Passos Coelho deve ser imediatamente derrubado!
 

1. A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais, pelo segundo ano consecutivo, algumas das normas mais gravosas do Orçamento Geral do Estado significa uma enorme derrota política para o governo PSD/CDS e obriga o Presidente da República a demitir imediatamente esse governo.

2. A decisão de hoje do Tribunal Constitucional deixou, contudo, de fora da declaração de inconstitucionalidade muitas outras normas que também deveriam ser englobadas nessa declaração e que continuam a representar um verdadeiro genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada e vulnerável. Não são só quatro as normas que devem ser eliminadas, é todo o Orçamento que deve ser mandado para o lixo e substituído por um novo Orçamento que promova o desenvolvimento do país e que garanta a soberania nacional e o bem-estar do povo.

3. A situação presente exige a mobilização e a unidade de todos os sectores e organizações democráticos e patrióticos em torno de um programa de governo alternativo, o qual deve incluir a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a inevitável saída de Portugal do euro. As centrais sindicais, os sindicatos independentes e as organizações democráticas e populares que combatem o governo e a Tróica devem preparar de imediato a realização de uma nova e poderosa greve geral nacional com uma duração superior às anteriores e com o objectivo único e inequívoco do derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas.

Lisboa, 5 de Abril de 2013

A Comissão de Imprensa 
do PCTP/MRPP