Sobre
a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais algumas normas do Orçamento Geral do
Estado para 2013
O
governo de Passos Coelho deve ser imediatamente derrubado!
1. A
decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais, pelo segundo
ano consecutivo, algumas das normas mais gravosas do Orçamento Geral do Estado significa uma enorme derrota política para
o governo PSD/CDS e obriga o Presidente da República a demitir imediatamente
esse governo.
2. A
decisão de hoje do Tribunal Constitucional deixou, contudo, de fora da
declaração de inconstitucionalidade muitas outras normas que também deveriam
ser englobadas nessa declaração e que continuam a representar um verdadeiro
genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada e
vulnerável. Não são só quatro as normas
que devem ser eliminadas, é todo o Orçamento que deve ser mandado para o lixo e
substituído por um novo Orçamento que promova o desenvolvimento do país e que
garanta a soberania nacional e o bem-estar do povo.
3. A
situação presente exige a mobilização e a unidade de todos os sectores e
organizações democráticos e patrióticos em torno de um programa de governo
alternativo, o qual deve incluir a suspensão imediata do pagamento da dívida
pública e a inevitável saída de Portugal do euro. As centrais sindicais, os
sindicatos independentes e as organizações democráticas e populares que
combatem o governo e a Tróica devem preparar de imediato a realização de uma
nova e poderosa greve geral nacional com uma duração superior às anteriores e
com o objectivo único e inequívoco do derrube do governo de traição nacional
Coelho/Portas.
Lisboa, 5 de Abril de 2013
A Comissão de Imprensa
do PCTP/MRPP
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