Uma traição anunciada.

UMA TRAIÇÃO ANUNCIADA
À LUTA DOS PROFESSORES PORTUGUESES


A celebração hoje, dia 8 de Janeiro, de um "acordo de princípios" entre o Governo e as direcções dos principais sindicatos de professores, merece da Organização de Professores do PCTP/MRPP, tendo em atenção o respectivo conteúdo, a seguinte apreciação e denúncia:
1. O "acordo de princípios" representa, por parte das organizações signatárias, o culminar de uma traição à luta que os professores portugueses travaram nos dois últimos anos, traição essa que começou logo a seguir às eleições legislativas de 27 de Setembro último quando, caçado o voto dos professores, as principais direcções sindicais e os partidos que as suportam se apressaram a legitimar a farsa e o ataque à profissão e à dignidade docente que foi o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e os seus resultados, dando assim ao segundo Governo Sócrates as condições necessárias para desencadear uma nova ofensiva contra a escola pública e contra os professores portugueses.
2. Os pruridos que ainda se manifestaram há dois meses, por parte das direcções sindicais e dos partidos da oposição parlamentar, em dar por bom e validado o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e as suas consequências para efeitos de progressão na carreira, deixaram agora totalmente de existir, na medida em que o "acordo de princípios" não coloca, sobre tais consequências, qualquer espécie de restrição.
3. Em termos de carreira docente e respectiva progressão, assim como em termos das bases fundamentais do modelo de avaliação do desempenho docente, o "acordo de princípios" hoje assinado representa um claro retrocesso e agravamento, relativamente às disposições legais existentes na anterior legislatura. Com efeito, tanto no que diz respeito às quotas e aos estrangulamentos na carreira, como no que diz respeito à não contagem do tempo de serviço no período em que houve congelamento nas carreiras, a situação ficou igual ou pior do que estava.
Do mesmo modo, todos os princípios em que assentava o anterior modelo de avaliação - os ciclos de dois anos, a instituição de uma competição sem freio entre os professores por um número escasso de lugares, a carga burocrática e a sobrecarga de trabalho, as notas dos alunos e a valoração dada pelos encarregados de educação como critérios de avaliação do desempenho docente -, tudo isso permanece intocado e até agravado no "acordo de princípios" (atente-se, por exemplo, na competição exacerbada que se pretende promover entre os professores classificados com "bom", dado uma simples milésima poder determinar, nestes casos, a progressão ao escalão seguinte).
4. Representando o "acordo de princípios" hoje celebrado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais uma versão agravada do "memorando de entendimento" de má memória celebrado entre os mesmos protagonistas na Primavera de 2008, o mesmo deve merecer da generalidade dos professores e das organizações e movimentos que combateram este último, igual atitude de repúdio e de oposição. É preciso dar voz e suporte à revolta e à indignação que o "acordo de princípios" hoje assinado certamente irá suscitar entre a maioria dos professores portugueses.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2010
A Organização de Professores
do PCTP/MRPP

PROFESSORES EM LUTA . Parte 1 de 2.

Professores em luta. Parte um de dois.

Depois de um período de falsas expectativas, que as sereias do oportunismo aproveitaram para tentar legitimar o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e para dar ao segundo Governo de José Sócrates o tempo necessário para preparar novos e mais violentos ataques contra os professores e as escolas, eis chegado o momento de "regressar à terra" e de retomar com firmeza o caminho da luta pela defesa da dignidade docente e por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade.
Aqui chegados, há que fixar a lição mais importante dos últimos três meses, a saber: as políticas educativas postas em prática pela dupla Sócrates/Rodrigues continuam a fazer o seu caminho dentro do Governo e do Parlamento, independentemente da personalidade dos ministros e dos "compromissos" que os partidos da oposição juraram cumprir em tempo eleitoral. O que isto significa é que o elemento decisivo que está na base das drásticas transformações que actualmente se desenvolvem na educação pública em Portugal, não deve ser procurado em circunstâncias conjunturais e passageiras, e muito menos deve ser buscado num pretenso movimento de inércia originado na "burocracia da 5 de Outubro", mas tem antes que ser encontrado em forças e interesses muito mais vastos e poderosos do que esses.
De facto, o que está em curso no sistema escolar em Portugal, à semelhança do que acontece a nível global, é um processo de transformação com uma natureza e uma lógica capitalistas, o qual tem na sua base a existência de poderosas indústrias e grupos económicos que pretendem converter a educação pública numa área privilegiada de negócios e de lucros. No que ao nosso país diz respeito, essas indústrias e grupos económicos, ou já actuam em força na educação pública (caso das empresas informáticas, como a Microsoft, a Intel e outras, dos grandes grupos editoriais, etc.), ou espreitam a oportunidade de aqui se estabelecerem (caso das empresas multinacionais que têm por âmbito de acção a gestão global das escolas ou a gestão de aspectos particulares dos processos de ensino/aprendizagem/avaliação).
A escola-empresa que se pretende instituir, em Portugal e a nível global, é uma escola "a tempo inteiro", em que alunos e professores têm um horário clássico de trabalho de oito horas, estão sujeitos a uma exigência de "melhoria contínua de resultados" sob uma supervisão de tipo patronal, e em que esse trabalho assume o mesmo carácter repetitivo, mecânico, impessoal e (no caso dos professores) mal pago, que existe nos demais sectores de actividade em que vigoram relações capitalistas de produção.
Numa tal "escola-empresa" pretende-se ainda que exista um corpo reduzido de "professores-supervisores" e um corpo maioritário de professores reduzidos a uma espécie de "técnicos de educação" (este constituído por uma grande parte dos cerca de 70.000 professores a quem o Ministério da Educação se prepara para barrar de vez o acesso aos escalões mais altos da carreira docente, assim como dos cerca de 30.000 professores contratados). A condição que se pretende instituir para esses "técnicos de educação" pode ser já apercebida se se olhar para os quase 10.000 professores que desenvolvem o seu trabalho nas chamadas "actividades de enriquecimento curricular" ou que trabalham nos "Centros Novas Oportunidades" não sedeados em escolas do ensino público, os quais professores, executando embora funções semelhantes aos professores dos quadros do ME, estão no entanto sujeitos a condições de remuneração e de trabalho muito mais gravosas e degradantes do que acontece com estes últimos.
Mas há mais e pior. É que, no que diz respeito ao conteúdo do ensino e à natureza dos processos de ensino-aprendizagem, o que se prepara actualmente é a completa "coisificação", mecanização e padronização desse conteúdo e desses processos. Os instrumentos e os modelos para tal já existem ou estão em processo acelerado de construção. Trata-se, entre outras coisas, da generalização do uso do computador portátil e de outros artefactos de tecnologia digital nas escolas, logo desde o primeiro ano do ensino básico, e da colocação nos mesmos da maioria dos conteúdos de aprendizagem; trata-se também de multiplicar as provas e os exames destinados a realizar o "controlo de qualidade" desta última; e trata-se ainda de reduzir os objectivos dessa mesma aprendizagem a "referenciais mínimos de competências", facilmente objectivadas e passíveis de serem ensinadas, medidas e avaliadas através de mecanismos e procedimentos que tornem quase dispensável a presença do factor humano na relação educativa escolar.

PROFESSORES EM LUTA . Parte 2 de 2.

Professores em luta - parte dois de dois.

A fabricação do "sucesso educativo" poderá, segundo esta perspectiva, ser prosseguida através do trabalho industrial dos alunos, convenientemente enquadrado pela acção de professores ou de técnicos, cujos procedimentos se pretende que estejam também determinados por rígidos "referenciais de competências" e ambiciosos "planos de produção". Os princípios organizativos em que assenta a transformação educativa que o Governo Sócrates e a classe capitalista que o sustenta procuram operar em Portugal, podem ser já entrevistos em iniciativas como a das "escolas do futuro", a cargo da chamada "Associação de Empresários pela Inclusão Social", ou a das "Novas Oportunidades".
Um elemento primordial da mudança educativa assim configurada, é o processo de proletarização, burocratização e desqualificação da profissão docente, o qual foi a marca-de-água das políticas educativas do primeiro governo Sócrates e continua a sê-lo do actual executivo. Foi nesse sentido que foram adoptadas as gravosas alterações legislativas na avaliação do desempenho, na estrutura e progressão na carreira, nos tempos e organização do trabalho docente e na participação dos professores na gestão escolar. Apesar de uma tenaz luta de resistência por parte dos professores, essas medidas continuam de pé e o Governo prepara-se agora para as reforçar com novas disposições legais ainda mais celeradas.
Nas condições actuais, não existe nenhuma reivindicação dos professores que possa ser obtida através de simples negociações entre os sindicatos e o ME. Para o Governo, os professores estão sujeitos ao regime geral dos funcionários públicos, e, para além disso, os funcionários públicos estão por sua vez sujeitos ao regime geral de trabalho, tal como está consignado no actual Código de Trabalho. Ou seja, para o Governo os professores são simples assalariados a quem há que retirar os poucos direitos que ainda lhes restam, sendo sua obrigação cumprir sem falhas o estipulado no "regulamento de trabalho" e atingir os "objectivos de produção" fixados pelo "conselho de administração" da "escola-empresa".
Contra a perspectiva governamental do que deve ser a educação pública e a profissão docente, é necessário travar uma luta sem quartel e necessariamente prolongada. De facto, aquilo que nas presentes circunstâncias se espera dos professores, no seu interesse próprio e no interesse geral do povo português por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade, é que avancem com reivindicações que signifiquem uma ruptura total com as actuais políticas educativas, que logrem impor-se como medidas necessárias e urgentes para o bom funcionamento das escolas e que se identifiquem com exigências comuns a todos os trabalhadores na sua luta contra o desemprego e por condições dignas de vida e de trabalho.
É neste sentido que o PCTP/MRPP conclama os professores portugueses a colocarem na primeira linha do seu combate, e a exigirem das suas organizações sindicais e outras que o façam também, as seguintes três reivindicações imediatas fundamentais:
1) A redução do horário semanal de trabalho de 35 para 30 horas semanais;
2) O estabelecimento de um limite máximo de 20 alunos por turma;
3) A integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados que sejam necessários ao seu funcionamento.
Uma luta vitoriosa por estas reivindicações poderá significar o início da superação da presente crise educativa em Portugal. As organizações sindicais devem romper a actual farsa negocial com o ME e marcar, já no próximo mês de Janeiro, um dia de greve geral por estas (e outras) reivindicações.
O alvo e o norte da luta dos professores é o total desmantelamento das políticas e das medidas adoptadas pelo Governo Sócrates e a construção de uma alternativa de futuro ao actual processo de capitalização da actividade educativa. Este é um empreendimento de vulto, que diz respeito a toda a população trabalhadora e através do qual se pode e deve estabelecer uma identidade e uma solidariedade de facto entre a luta dos professores e a luta mais geral das classes trabalhadoras em Portugal por objectivos que hoje lhes são em larga medida comuns.

A Organização de Professores do PCTP/MRPP

É fartar vilanagem!

Soube-se pela nossa comunicação social, - sempre pronta a elogiar os nossos "génios", têm de ser portugueses - que o Sr. Vítor Constâncio é candidato a vice-governador do BCE, Banco Europeu...não, não estão enganados, é o mesmo que é governador do Banco de Portugal, sem dúvida nenhuma...
Este senhor tão elogiado pelos nossos comentadores/escribas da nossa praça, e pelo presidente de Republica, é o mesmo que mandou a regulação da banca para as urtigas, basta ver os casos BCP e o mais gritante é o da burla no BPN. Este senhor Vítor, é o mesmo que todos os anos, apoiando os diversos governos do Bloco Central, vem recomendando que os salários e as pensões dos portugueses não devem ter aumentos conforme o aumento do custo de vida, defendendo sempre que os salários e as pensões devem manter-se em limites baixos - ao contrário do seu luxuoso ordenado, naturalmente.
Os Bancos nacionais e os seus governadores, são simples serventuários do Banco Europeu e das suas políticas ao serviço do eixo, francês/alemão, portanto desnecessários e inúteis para os países que aderiram ao Euro. Portanto este senhor Constâncio será premiado com este cargo pelos seus prestimosos serviços ao grande capital estrangeiro e aos ditames da banca espoliadora da nossa economia. Mais um rato que abandona o navio...
Veio a terreiro que os senhores gestores da nossa banca receberam em média 698 081 euros, no ano de 2008, mais 13% do que no ano transacto. Exactamente no mesmo em que vários bancos no mundo abriram falência com o aumento da crise no sistema capitalista. Não esquecer que o Sr. Vítor Constâncio está no rol destes chorudos vencimentos e prémios...comentários para quê, são artistas portugueses!

Tempo de antena.

TEMPO DE ANTENA 11/12/2009

Vê, ouve e divulga !

A não perder.

Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

RTP 1

19he 45 m - tempo de antena do PCTP/MRPP

21h - Antes pelo Contrário , com Garcia Pereira.

Vê e divulga !

Tarefas que não podem esperar.

Tarefas que não podem esperar .

Apesar da demagogia reinante, a crise continua a aprofundar-se sem apelo nem agravo. Os dados sobre o desemprego, a produção industrial e a dívida externa testemunham isso mesmo.
Realizaram-se três actos eleitorais e um novo governo tomou funções. Todavia, desmanchado o circo eleitoral burguês, a classe dominante e seus partidos revela a mais absoluta incapacidade para debelar a crise. A discussão parlamentar em torno do programa de governo apresentado pelo PS de Sócrates para a actual legislatura foi, a tal respeito, plenamente esclarecedora.
Se para Sócrates «quem governa é o Governo», também para a pretensa oposição quem deve governar é o Governo... Foi por isso que PSD, CDS-PP, PCP e BE não fizeram "ondas" no hemiciclo de São Bento durante o debate. Efectivamente, todos eles descartaram a mera possibilidade de apresentação de uma moção de rejeição ao programa de governo apresentado pelo PS ao Parlamento (algo que o PCTP teria feito sem qualquer relutância se tivesse representação naquela tribuna)!
Não existe, portanto (e logo à partida), qualquer linha de demarcação entre a "oposição" e o actual governo "socialista". E tal verificação confirma desde logo a ideia de que Sócrates vai governar socorrendo-se de apoios pontuais ora com este, ora com aquele partido da dita "oposição"; e, como tem os dias contados, vai encetar uma permanente campanha eleitoral...
Podem os trabalhadores esperar alguma coisa de bom desta situação? É óbvio que não; é evidente que não devem alimentar qualquer tipo de ilusões no novo executivo de Sócrates. Mais: é forçoso que ousem lutar para romper em seu favor o actual impasse político!
Os trabalhadores portugueses - e os comunistas, por maioria de razão - não podem ficar expectantes; não podem deixar a iniciativa política da luta pelo isolamento e derrube do governo nas mãos dos partidos da "oposição" ou do Presidente da República.
Que atitude deve ter então o nosso Partido na situação que fica descrita? Deve ter a atitude de "não ficar à espera que toquem os sinos", a atitude de estar onde estão as massas, a atitude de demarcar a ideologia dos operários da ideologia da burguesia, a atitude de apresentar propostas políticas práticas de combate à crise - as quais sejam, por um lado, susceptíveis de unir a massa dos trabalhadores contra o capital e, por outro lado, capazes de isolar o actual governo da burguesia e de forçar o seu derrube.
Compete-nos ter um papel activo e não reactivo. Compete-nos ser actores, desde logo porque só os marxistas estão em condições de interpretar correctamente a grave crise actual. É decisivo estarmos presentes, mais do que nunca, nas lutas em curso (seja a da Quimonda, da Delphi ou da Aerosoles) e também nas que se avizinham no horizonte (como, por exemplo, a da TAP - com os sinais existentes que apontam para a tentativa da sua privatização). Isto também é válido para os bairros, as freguesias e os concelhos onde lutas populares estão em curso ou germinam.
Este papel, esta(s) tarefa(s), constitui, em última análise - e se quisermos ser realistas - o mandato que milhares de trabalhadores e de outros elementos do povo nos deram nos últimos actos eleitorais, e muito em particular nas eleições legislativas. Os cerca de 5 mil votos a mais que o povo nos deu agora relativamente às eleições de 2005 constituem um penhor insofismável dessa vontade!
Temos que ser fiéis a tal mandato. Ora corresponder a tal vontade implica, claro está, algumas medidas de organização. Mas são medidas de organização simples, que tem que primar pela operacionalidade, pela eficácia - e não "grandes medidas de organização" que, pelo menos no plano imediato, tenham que percorrer o Partido de alto a baixo. Com efeito, temos sobretudo que nos capacitar da velha máxima de que «a função faz o órgão». Na verdade, o que tem de percorrer o Partido de alto a baixo é uma clara visão da situação política actual, é uma linha política correcta e é uma firme ideologia marxista que nos torne incapazes de soçobrar ao mínimo desaire ou contratempo.
Se seguirmos este caminho as massas renovarão a sua confiança no nosso Partido. Se seguirmos este caminho teremos listas de candidatos renovadas, mais pujantes e intervenientes nos próximos actos eleitorais. E se seguirmos esta via os operários e o povo em geral verão, por certo, nas futuras participações eleitorais do Partido uma prova de firmeza e de vitalidade do PCTP, e não uma simples "prova de vida" como por vezes, nalguns casos, sucede.
É este espírito que é preciso alimentar. Estas são as tarefas que não podem esperar!

In Editorial do jornal LUTA POPULAR