Professores em luta - parte dois de dois.A fabricação do "sucesso educativo" poderá, segundo esta perspectiva, ser prosseguida através do trabalho industrial dos alunos, convenientemente enquadrado pela acção de professores ou de técnicos, cujos procedimentos se pretende que estejam também determinados por rígidos "referenciais de competências" e ambiciosos "planos de produção". Os princípios organizativos em que assenta a transformação educativa que o Governo Sócrates e a classe capitalista que o sustenta procuram operar em Portugal, podem ser já entrevistos em iniciativas como a das "escolas do futuro", a cargo da chamada "Associação de Empresários pela Inclusão Social", ou a das "Novas Oportunidades".
Um elemento primordial da mudança educativa assim configurada, é o processo de proletarização, burocratização e desqualificação da profissão docente, o qual foi a marca-de-água das políticas educativas do primeiro governo Sócrates e continua a sê-lo do actual executivo. Foi nesse sentido que foram adoptadas as gravosas alterações legislativas na avaliação do desempenho, na estrutura e progressão na carreira, nos tempos e organização do trabalho docente e na participação dos professores na gestão escolar. Apesar de uma tenaz luta de resistência por parte dos professores, essas medidas continuam de pé e o Governo prepara-se agora para as reforçar com novas disposições legais ainda mais celeradas.
Nas condições actuais, não existe nenhuma reivindicação dos professores que possa ser obtida através de simples negociações entre os sindicatos e o ME. Para o Governo, os professores estão sujeitos ao regime geral dos funcionários públicos, e, para além disso, os funcionários públicos estão por sua vez sujeitos ao regime geral de trabalho, tal como está consignado no actual Código de Trabalho. Ou seja, para o Governo os professores são simples assalariados a quem há que retirar os poucos direitos que ainda lhes restam, sendo sua obrigação cumprir sem falhas o estipulado no "regulamento de trabalho" e atingir os "objectivos de produção" fixados pelo "conselho de administração" da "escola-empresa".
Contra a perspectiva governamental do que deve ser a educação pública e a profissão docente, é necessário travar uma luta sem quartel e necessariamente prolongada. De facto, aquilo que nas presentes circunstâncias se espera dos professores, no seu interesse próprio e no interesse geral do povo português por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade, é que avancem com reivindicações que signifiquem uma ruptura total com as actuais políticas educativas, que logrem impor-se como medidas necessárias e urgentes para o bom funcionamento das escolas e que se identifiquem com exigências comuns a todos os trabalhadores na sua luta contra o desemprego e por condições dignas de vida e de trabalho.
É neste sentido que o PCTP/MRPP conclama os professores portugueses a colocarem na primeira linha do seu combate, e a exigirem das suas organizações sindicais e outras que o façam também, as seguintes três reivindicações imediatas fundamentais:
1) A redução do horário semanal de trabalho de 35 para 30 horas semanais;
2) O estabelecimento de um limite máximo de 20 alunos por turma;
3) A integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados que sejam necessários ao seu funcionamento.
Uma luta vitoriosa por estas reivindicações poderá significar o início da superação da presente crise educativa em Portugal. As organizações sindicais devem romper a actual farsa negocial com o ME e marcar, já no próximo mês de Janeiro, um dia de greve geral por estas (e outras) reivindicações.
O alvo e o norte da luta dos professores é o total desmantelamento das políticas e das medidas adoptadas pelo Governo Sócrates e a construção de uma alternativa de futuro ao actual processo de capitalização da actividade educativa. Este é um empreendimento de vulto, que diz respeito a toda a população trabalhadora e através do qual se pode e deve estabelecer uma identidade e uma solidariedade de facto entre a luta dos professores e a luta mais geral das classes trabalhadoras em Portugal por objectivos que hoje lhes são em larga medida comuns.
A Organização de Professores do PCTP/MRPP
Um elemento primordial da mudança educativa assim configurada, é o processo de proletarização, burocratização e desqualificação da profissão docente, o qual foi a marca-de-água das políticas educativas do primeiro governo Sócrates e continua a sê-lo do actual executivo. Foi nesse sentido que foram adoptadas as gravosas alterações legislativas na avaliação do desempenho, na estrutura e progressão na carreira, nos tempos e organização do trabalho docente e na participação dos professores na gestão escolar. Apesar de uma tenaz luta de resistência por parte dos professores, essas medidas continuam de pé e o Governo prepara-se agora para as reforçar com novas disposições legais ainda mais celeradas.
Nas condições actuais, não existe nenhuma reivindicação dos professores que possa ser obtida através de simples negociações entre os sindicatos e o ME. Para o Governo, os professores estão sujeitos ao regime geral dos funcionários públicos, e, para além disso, os funcionários públicos estão por sua vez sujeitos ao regime geral de trabalho, tal como está consignado no actual Código de Trabalho. Ou seja, para o Governo os professores são simples assalariados a quem há que retirar os poucos direitos que ainda lhes restam, sendo sua obrigação cumprir sem falhas o estipulado no "regulamento de trabalho" e atingir os "objectivos de produção" fixados pelo "conselho de administração" da "escola-empresa".
Contra a perspectiva governamental do que deve ser a educação pública e a profissão docente, é necessário travar uma luta sem quartel e necessariamente prolongada. De facto, aquilo que nas presentes circunstâncias se espera dos professores, no seu interesse próprio e no interesse geral do povo português por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade, é que avancem com reivindicações que signifiquem uma ruptura total com as actuais políticas educativas, que logrem impor-se como medidas necessárias e urgentes para o bom funcionamento das escolas e que se identifiquem com exigências comuns a todos os trabalhadores na sua luta contra o desemprego e por condições dignas de vida e de trabalho.
É neste sentido que o PCTP/MRPP conclama os professores portugueses a colocarem na primeira linha do seu combate, e a exigirem das suas organizações sindicais e outras que o façam também, as seguintes três reivindicações imediatas fundamentais:
1) A redução do horário semanal de trabalho de 35 para 30 horas semanais;
2) O estabelecimento de um limite máximo de 20 alunos por turma;
3) A integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados que sejam necessários ao seu funcionamento.
Uma luta vitoriosa por estas reivindicações poderá significar o início da superação da presente crise educativa em Portugal. As organizações sindicais devem romper a actual farsa negocial com o ME e marcar, já no próximo mês de Janeiro, um dia de greve geral por estas (e outras) reivindicações.
O alvo e o norte da luta dos professores é o total desmantelamento das políticas e das medidas adoptadas pelo Governo Sócrates e a construção de uma alternativa de futuro ao actual processo de capitalização da actividade educativa. Este é um empreendimento de vulto, que diz respeito a toda a população trabalhadora e através do qual se pode e deve estabelecer uma identidade e uma solidariedade de facto entre a luta dos professores e a luta mais geral das classes trabalhadoras em Portugal por objectivos que hoje lhes são em larga medida comuns.
A Organização de Professores do PCTP/MRPP
Nenhum comentário:
Postar um comentário