NÃO PAGAMOS !

SOBRE O “IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO”

LANÇADO SOBRE OS TRABALHADORES E OS PENSIONISTAS PORTUGUESES

1. Anunciado há dias pelo primeiro-ministro no parlamento, foi agora formalizado nos seus termos exactos um chamado “imposto extraordinário” equivalente a uma percentagem de 3,5% sobre o total do rendimento bruto anual dos trabalhadores e dos pensionistas, a ser aplicado sobre o subsídio de Natal do corrente ano.

2. Esta medida representa uma transferência directa e brutal de rendimento do Trabalho para o Capital, na medida em que o valor a extorquir aos trabalhadores e pensionistas equivale ao montante resultante da redução da Taxa Social Única que o governo e a troika já anunciaram e se preparam para outorgar à classe capitalista. O epíteto de “extraordinário” aposto a este drástico aumento de impostos sobre os trabalhadores, que se pretende permanente, constitui tão-só uma manobra para tentar quebrar a inevitável resistência popular contra tal medida.

3. A afirmação governamental de que este “imposto extraordinário” se destina a assegurar o cumprimento da redução do défice público de 2011 para 5,9% do PIB, tal como consta do memorando assinado com a troika, demonstra que tal medida se encontrava já prevista, só não tendo sido incluída no dito memorando por razões eleitoralistas. Esta manobra traiçoeira dos negociadores do acordo é mais uma demonstração de que as eleições de 6 de Junho foram uma fraude e que às mesmas não deve ser reconhecida qualquer legitimidade democrática. A substituição do actual governo por um governo democrático patriótico representa uma exigência que os trabalhadores e o povo português devem assumir inequivocamente como um objectivo imediato da sua luta.

4. O esbulho agora anunciado sobre os parcos rendimentos das famílias trabalhadoras tem de ser firmemente recusado e combatido nas ruas, nas fábricas, nos campos e em todos os locais onde vive e trabalha a população trabalhadora. Só uma atitude de capitulação e de subserviência perante a chantagem da dívida pública pode impedir que seja lançado de imediato um forte movimento de luta para exigir a revogação do novo imposto. É inadmissível que os partidos da oposição parlamentar que se dizem de esquerda e os dirigentes das centrais sindicais se limitem agora a clamar por uma “justa repartição dos sacrifícios”, legitimando assim o novo imposto e os sacrifícios a que são forçadas as classes trabalhadoras para pagar uma dívida que não é sua. É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto. Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!

Lisboa, 14 de Julho de 2011

Resultados nacionais

Apesar da farsa eleitoral; das tentativas de silenciamento; das provocações e da deturpação grosseira dos princípios democráticos, nomeadamente, na dita comunicação social o PCTP/MRPP obtém 62.491 votos (1,13%) mais 9.759 que em 2009 (52.632, 0,93%).

A luta continua!

O Povo vencerá!

PCTP/MRPP sobe em Castelo Branco

DISTRITO DE CASTELO BRANCO

PCTP/MRPP melhora resultado eleitoral.

Apesar dos escassos meios e de uma campanha generalizada de silenciamento ,PCTP aumenta percentagem e número de votos comparativamente a 2009.

Percentagem em 2009 - 0,97, em 2011 -1,32.

Votos em 2009 - 1.143, em 2011 - 1453 (mais 308).

Logo que possível publicaremos resultados por concelho e resultados nacionais.

VOTA PCTP/MRPP

Dia 5 de Junho votem contra as políticas do FMI e os partidos da traição, votem contra os cortes salariais e os despedimentos, e contra o pagamento da dívida, votem por um governo democrático e patriótico ao serviço do Povo, defendam o futuro dos vossos filhos e dos vossos netos,

votem PCTP/MRPP!

NÃO SE DEIXEM ENGANAR !

“Não se deixem enganar!”
Arnaldo Matos no jantar da candidatura do PCTP/MRPP, 2 de Junho.

LUTAR CONTRA A TRAIÇÃO.

LUTAR CONTRA A TRAIÇÃO E A FOME PASSA POR VOTAR PCTP/MRPP!
O Povo Português deve sublevar-se e deve dizer claramente “NÃO, não vou por aí!”. Deve denunciar e desmascarar os partidos que lhe mentiram e o atraiçoaram, deve erguer-se e lutar contra as medidas anti-populares que eles defendem, a começar pelos cortes nos salários. Deve recusar-se a pagar uma dívida que não é dele, pois que não foi ele que a contraiu nem foi contraída em seu benefício, mas que está a hipotecar o futuro não apenas dos nossos filhos, mas também já dos nossos netos!
Deve dizer claramente que não queremos e não precisamos do FMI e dos burocratas e banqueiros da União Europeia, que não trazem ajuda alguma a Portugal e que devem ser de imediato mandados embora.
Os deputados do PCTP/MRPP travarão, com firmeza e sem desfalecimentos, esta batalha de vida ou de morte pelo futuro do País, e ocuparão nela a primeira linha de combate.
FMI E TROIKA FORA DE PORTUGAL! – Não são cá precisos e vieram agora a Portugal apenas para garantir que serão os Partidos da traição os que ganharão estas eleições.
VOTA PCTP/MRPP!

Debates televisivos. Denunciar o embuste.

Debates televisivos. Denunciar o embuste.

Colocamos aqui, o direito de resposta exercido pela candidatura do PCTP/MRPP sobre a questão dos debates, que foi enviado aos órgãos de informação...

Perante um conjunto de inverdades e manipulações sobre a posição da candidatura do PCTP/MRPP acerca dos debates e do cumprimento da decisão judicial do Tribunal de Oeiras, e estando em causa o prestígio desta candidatura e o bom nome do seu representante nacional Garcia Pereira, vimos, ao abrigo do direito de resposta, reclamar a divulgação do seguinte:

1. Nem a Candidatura do PCTP/MRPP nem o Dr. Garcia Pereira faltaram a qualquer debate e, muito menos, se recusaram a participar em debates que tenham sido organizados e programados em observância do que fora determinado pelo Tribunal de Oeiras.

2. Convém voltar a salientar que quem cometeu uma ilegalidade e inconstitucionalidade ao realizar debates apenas entre os cinco partidos até há pouco parlamentares, excluindo o PCTP/MRPP, foram exclusivamente as três estações de televisão SIC, TVI e RTP, facto que foi dado por provado na sentença judicial em causa.

3. Por ouro lado, a candidatura do PCTP/MRPP, como partido extra-parlamentar mais votado, o que justa e legitimamente peticionou foi o direito a debater antes de mais com os partidos que já haviam debatido entre si.

4. Ora, o que sucedeu foi que, no seguimento do que a sentença judicial que deferiu a providência cautelar determinou, os Directores de Informação dos três canais televisivos, condenados pela ilegalidade que haviam cometido, condenação essa que persistem em não aceitar, resolveram torpedear o sentido daquela decisão, propondo uma grelha de debates que, para além de não dar prioridade aos debates com os cinco partidos que já haviam debatido entre si ? facto que, como se sabe, esteve na origem da providência cautelar -, mantém uma clara desigualdade de tratamento em relação aos referidos 5 partidos.

5. Assim, nessa grelha não figuram quatro desses partidos, sem se esclarecer se foram ou não convidados e, se o foram, com que fundamentos se terão recusado a debater com o PCTP/MRPP? a candidatura do Partido acaba de ser informada de que PS não foi sequer chamado a pronunciar-se sobre estes debates; o tempo dos debates seria manifestamente inferior aos já realizados entre os 5 e, acima de tudo, as televisões propunham-se gravá-los todos, em lugar de os emitir em directo, preparando-se para censurá-los e inseri-los na ordem que bem entendessem, para já não falar no facto de os Directores de Informação se terem recusado a divulgar a identificação dos moderadores e a estrutura dos debates.

6. Confrontados com estas questões, os canais de televisão em causa limitaram-se a reafirmar arrogantemente a sua anterior posição de não querer respeitar o princípio da igualdade de tratamento da candidatura do PCTP/MRPP relativamente à dos 5 partidos por eles previamente seleccionados.

7. Assim, a par das diligências judiciais que entendeu dever tomar, a candidatura do PCTP/MRPP aguardou e continua a aguardar que os Directores de Informação, não se tendo pronunciado sobre a posição por nós assumida e tendo mesmo escamoteado a verdade acerca do convite dos restantes partidos, viessem repor a legalidade o que, até ao momento, não sucedeu.

8. Em suma, quem começou por violar descaradamente a lei e a Constituição foram as três televisões e, apesar de condenadas judicialmente e pela opinião pública democrática, resolveram persistir nessa sua actuação ilegal, pelo que à candidatura do PCTP/MRPP não restou senão manter-se fiel aos princípios que desde o início a nortearam, pugnando até ao fim pelo respeito do princípio da igualdade de oportunidades, único que permitiria confrontar o eleitorado com uma verdadeira e séria discussão de ideias e propostas num momento de grave crise política e económica do país.

31/05/11
A Comissão da Candidatura do PCTP/MRPP