Contra a Censura.

Desmascarar a farsa. Carta enviada à comissão nacional de eleições :

“Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Como é sabido, foi já publicado no Diário da República o decreto que marcou as eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 5 de Junho de 2011.

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, a partir deste momento devem ser observadas as disposições legais que consagram o tratamento igual e não discriminatório de todas as candidaturas que se apresentarem àquele sufrágio, isenção e igualdade de tratamento essas que obrigam todas as entidades públicas e privadas, em particular as empresas de comunicação social.

Por outro lado, cabe à Comissão Nacional de Eleições garantir a democraticidade das eleições, adoptando as medidas adequadas para fazer respeitar e cumprir aquelas obrigações.
Acontece que começaram já a surgir informações na imprensa, segundo as quais os vários canais televisivos, incluindo a RTP, se preparam para dar cobertura jornalística apenas aos partidos que até à dissolução da Assembleia da República dela faziam parte, dos quais são já sobejamente conhecidas as respectivas posições politicas.

O PCTP/MRPP, que irá concorrer por todos os círculos eleitorais, reclama desde já e antes que seja demasiado tarde, que essa Comissão tome urgentemente medidas para impedir que sejam silenciadas nestas eleições as correntes de opinião, como a do nosso Partido, que se candidatam em pé de igualdade com qualquer outro partido ou coligação.
Importa, pois, que a CNE obste a que sejam realizados debates apenas entre as forças políticas que têm estado representadas no Parlamento, sob pena de ficar mais uma vez comprometida a democraticidade destas eleições, num momento em que se impõe mais do que nunca que o povo português seja confrontado com todas as alternativas e programas face à crise económica e determinar, assim, o sentido da sua escolha.
Lisboa, 17 de Abril de 2011

A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”

Garcia Pereira na antena 1.

«Este Sábado», programa da Antena1 convidou o camarada Garcia Pereira, como advogado e professor universitário, especialista em Direito do Trabalho, para uma entrevista, hoje, sábado. A entrevista foi conduzida pela jornalista Rosário Lira. Vê e ouve esta entrevista de grande importância (CLICA AQUI !)

Desertificação - isolamento do interior.

Protesto na Covilhã juntou o maior número de entidades de sempre.

Um protesto contra a introdução de portagens nas auto-estradas do interior do país reuniu na Covilhã o maior número de entidades que já se uniram na contestação à medida.

Notícia completa ( Clica aqui !)

Comunicação do Presidente da República .

A recente intervenção do Presidente da República ao país merece do PCTP/MRPP as seguintes observações:

1 - O Presidente da República deveria ter-se restringido exclusivamente a uma simples declaração a anunciar a dissolução da Assembleia da República e a consequente convocatória de eleições antecipadas para a data escolhida.

2 - Tudo o que disse para além disto exorbitou das suas competências e representou uma inadmissível tentativa de condicionar o debate e a liberdade de escolha dos cidadãos no acto eleitoral que vai ter lugar.

3 - Na verdade, o Presidente da República, não só não tem que atirar para cima do povo português a responsabilidade pela calamitosa situação económica e social para que os partidos do poder lançaram o país, como também lhe estava e está vedado pronunciar-se sobre o que entende dever ser a próxima governação do país.

4 - Ainda por cima, fê-lo defendendo que a única alternativa de governo reside precisamente nos partidos responsáveis pelo contínuo e imparável agravamento da miséria, da fome e do desemprego para quem vive da sua força de trabalho.

5 - O PCTP/MRPP também não pode deixar de opor-se ao entendimento do Presidente da República segundo o qual o governo demitido de Sócrates, agora como mero governo de gestão, poderia continuar a aplicar a política que foi já condenada na rua e no Parlamento e chegar até ao ponto de entregar de vez o país ao saque da banca e monopólios internacionais.

6 - O PCTP/MRPP, ao participar nestas eleições, empenhar-se-á em mobilizar o povo português, em particular os operários, os jovens, os desempregados e os reformados, para lutar e impor uma alternativa que consiste na constituição de um governo democrático e de esquerda com vista a defender a independência nacional e a resolver os problemas do Povo Português, com um programa de desenvolvimento económico e um plano de combate ao desemprego, e que passa, entre outras medidas pelo repúdio da dívida pública que não foi contraída pelo povo português e de que este em nada beneficiou.

Lisboa, 1 de Abril de 2011

A Comissão de Imprensa

O NOVO PEC. Nota à comunicação social.

O NOVO PEC.

As novas medidas de austeridade cozinhadas por Sócrates com a chanceler Merkel e os vampiros financeiros mundiais e agora anunciadas ao país não podem constituir uma surpresa, para quem nunca iludiu a verdadeira natureza deste governo e, desde o início, defendeu que o objectivo político fundamental do movimento operário e popular era e continua a ser o seu derrubamento.

Não contente com os vários PECs que sucessivamente foi impondo com a colaboração prestimosa do PSD e a esforçada intervenção de Cavaco Silva, o Governo de Sócrates, agindo cobardemente como lhe é próprio, pretende agora fazer passar este novo pacote de medidas que representarão um agravamento inaudito das condições de vida do povo português para saciar a voragem dos monopólios europeus e satisfazer a estratégia hegemónica da Alemanha.

De forma pesporrrente e mesmo provocatória face ao descontentamento e revolta generalizados do povo português, Sócrates permite-se gozar com a miséria e sofrimento que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores, desempregados e, em particular, os idosos e jovens escravizados, invocando que tudo se trataria de defender o país e o interesse nacional.

O PCTP/MRPP considera que, depois da grandiosa manifestação da juventude do passado dia 12 de Março e do movimento grevista que, em especial no sector dos transportes, se tem mantido activo, importa intensificar e alargar esta luta a todos os sectores dos trabalhadores, agricultores e estudantes com vista a, num caudal único, e pela convocação de uma verdadeira greve geral, manifestações e concentrações, levar ao derrubamento deste governo, substituindo-o por um governo democrático de esquerda.

Só assim será possível impedir que prossiga esta política de austeridade e de liquidação total da nossa independência nacional e dos mais elementares direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

13-03-11

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A JUVENTUDE ESTÁ EM LUTA !

A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo.

Um país sem uma juventude forte e combativa é um país sem futuro. Explorada, oprimida e desprezada pelo governo e pelos empresários capitalistas, a juventude trabalhadora e estudantil começou já a ocupar o lugar que lhe cabe nas primeiras linhas de um movimento popular que se agiganta e que nenhuma força conseguirá parar.

A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo:

· Que a condena ao desemprego ou ao trabalho escravo, mal pago ou não pago, e sem direitos;

· Que faz da educação uma farsa e um negócio: - diplomas sem valor e pagos a peso de ouro; canalização dos dinheiros públicos para os novos capitalistas da indústria educativa; expulsão de milhares de alunos dos cursos superiores por não poderem pagar os seus estudos;

· Que voltou a fazer de Portugal um país em que para trabalhar e sobreviver é preciso emigrar;

· Que, ao serviço das grandes potências da União Europeia, liquidou e continua a liquidar a economia e o que resta do aparelho produtivo nacional;

· Que explora, rouba e oprime sem dó nem piedade as gerações trabalhadoras mais velhas, ao mesmo tempo que as responsabiliza pelo sustento dos jovens que trabalham ou estão desempregados;

Que concentra toda a riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros e seus serventuários, deixando o povo trabalhador na miséria; · Que utiliza mais de metade dos impostos que saca aos trabalhadores para pagar uma dívida pública que não beneficia o povo e de que o povo não é responsável; · Que instituiu um sistema de justiça ao serviço exclusivo da classe capitalista e dos poderosos e em que nenhum cidadão trabalhador consegue encontrar protecção e defesa; · Que fez da democracia uma farsa, que espia em permanência os cidadãos, que arma as sua polícias até aos dentes e que reprime selvaticamente qualquer manifestação de revolta das populações; · Que aposta na participação de Portugal nas agressões imperialistas da NATOcomo condição para ganhar apoios e tentar sobreviver. · A situação actual no país é insustentável e tem de ser transformada. Com objectivos claros de mudança, com firmeza e determinação no combate, outro futuro é possível. · O tempo actual não é o de exigir ao governo uma mudança de políticas, mas sim de impor uma mudança de governo. O governo Sócrates deve ser derrubadonas ruas, nas fábricas e empresas, nas escolas, nos bairros e onde quer que se manifeste a indignação, a revolta e a vontade populares. · A força necessária para derrubar o governo é aquela que pode construir uma alternativa. O novo governo que vier substituir o actual não poderá incluir os responsáveis pela presente situação do país. Tem de ser um governo do povo e para o povo, um governo democrático e de esquerda, com um programa claro para tirar o país da crise. · O programa de um novo governo que sirva o povo e os trabalhadores deverá ter, entre outros, os seguintes pontos fundamentais: Revogação imediata de todas as medidas tomadas pelos governos Sócrates em benefício da classe capitalista e contra os trabalhadores e o povo português; Revogação do actual regime dos estágios profissionais, dos contratos a prazo, dos recibos verdes e dos “call centers”, que mais não são do que instrumentos de escravização e de sobre-exploração dos jovens; O repúdio da dívida pública, com a qual o povo nada tem a ver e que impede qualquer projecto de desenvolvimento do país; A confiscação das grandes fortunas e a responsabilização criminal dos responsáveis e beneficiários dos roubos dos dinheiros públicos praticados ao longo das últimas décadas; A elaboração de um plano económico de desenvolvimento do país que tenha como objectivo imediato aeliminação do desemprego; O aumento geral dos salários dos trabalhadores e a diminuição dos grandes ordenados, de forma a reduzir drasticamente o leque salarial médio no país; A renegociação imediata dos termos da integração de Portugal na União Europeia e na moeda únicaeuropeia. Os acordos actuais com a UE transformam o país numa neo-colónia, asfixiam o seu desenvolvimento e têm por isso de ser repudiados; A saída de Portugal da NATO, uma organização ao serviço do imperialismo norte-americano e que representa uma ameaça permanente a qualquer povo e nação que queira seguir um caminho autónomo de desenvolvimento e de progresso social. · Não há que ter ilusões. O combate político por estes objectivos será duro e exigirá sacrifícios. O governo lançará mão de todos os instrumentos de repressão ao seu alcance e há que estar preparado para lhe fazer frente. Neste combate, um papel decisivo cabe à juventude trabalhadora e estudantil. Uma linha política clara e uma firme organização são as condições necessárias para alcançar a vitória. Lisboa, 3 de Março de 2011 O Comité Central do PCTP/MRPP