Debates televisivos. Denunciar o embuste.
Colocamos aqui, o direito de resposta exercido pela candidatura do PCTP/MRPP sobre a questão dos debates, que foi enviado aos órgãos de informação...
Perante um conjunto de inverdades e manipulações sobre a posição da candidatura do PCTP/MRPP acerca dos debates e do cumprimento da decisão judicial do Tribunal de Oeiras, e estando em causa o prestígio desta candidatura e o bom nome do seu representante nacional Garcia Pereira, vimos, ao abrigo do direito de resposta, reclamar a divulgação do seguinte:
1. Nem a Candidatura do PCTP/MRPP nem o Dr. Garcia Pereira faltaram a qualquer debate e, muito menos, se recusaram a participar em debates que tenham sido organizados e programados em observância do que fora determinado pelo Tribunal de Oeiras.
2. Convém voltar a salientar que quem cometeu uma ilegalidade e inconstitucionalidade ao realizar debates apenas entre os cinco partidos até há pouco parlamentares, excluindo o PCTP/MRPP, foram exclusivamente as três estações de televisão SIC, TVI e RTP, facto que foi dado por provado na sentença judicial em causa.
3. Por ouro lado, a candidatura do PCTP/MRPP, como partido extra-parlamentar mais votado, o que justa e legitimamente peticionou foi o direito a debater antes de mais com os partidos que já haviam debatido entre si.
4. Ora, o que sucedeu foi que, no seguimento do que a sentença judicial que deferiu a providência cautelar determinou, os Directores de Informação dos três canais televisivos, condenados pela ilegalidade que haviam cometido, condenação essa que persistem em não aceitar, resolveram torpedear o sentido daquela decisão, propondo uma grelha de debates que, para além de não dar prioridade aos debates com os cinco partidos que já haviam debatido entre si ? facto que, como se sabe, esteve na origem da providência cautelar -, mantém uma clara desigualdade de tratamento em relação aos referidos 5 partidos.
5. Assim, nessa grelha não figuram quatro desses partidos, sem se esclarecer se foram ou não convidados e, se o foram, com que fundamentos se terão recusado a debater com o PCTP/MRPP? a candidatura do Partido acaba de ser informada de que PS não foi sequer chamado a pronunciar-se sobre estes debates; o tempo dos debates seria manifestamente inferior aos já realizados entre os 5 e, acima de tudo, as televisões propunham-se gravá-los todos, em lugar de os emitir em directo, preparando-se para censurá-los e inseri-los na ordem que bem entendessem, para já não falar no facto de os Directores de Informação se terem recusado a divulgar a identificação dos moderadores e a estrutura dos debates.
6. Confrontados com estas questões, os canais de televisão em causa limitaram-se a reafirmar arrogantemente a sua anterior posição de não querer respeitar o princípio da igualdade de tratamento da candidatura do PCTP/MRPP relativamente à dos 5 partidos por eles previamente seleccionados.
7. Assim, a par das diligências judiciais que entendeu dever tomar, a candidatura do PCTP/MRPP aguardou e continua a aguardar que os Directores de Informação, não se tendo pronunciado sobre a posição por nós assumida e tendo mesmo escamoteado a verdade acerca do convite dos restantes partidos, viessem repor a legalidade o que, até ao momento, não sucedeu.
8. Em suma, quem começou por violar descaradamente a lei e a Constituição foram as três televisões e, apesar de condenadas judicialmente e pela opinião pública democrática, resolveram persistir nessa sua actuação ilegal, pelo que à candidatura do PCTP/MRPP não restou senão manter-se fiel aos princípios que desde o início a nortearam, pugnando até ao fim pelo respeito do princípio da igualdade de oportunidades, único que permitiria confrontar o eleitorado com uma verdadeira e séria discussão de ideias e propostas num momento de grave crise política e económica do país.
31/05/11
A Comissão da Candidatura do PCTP/MRPP
