700 DESPEDIMENTOS EM CASTELO
BRANCO: QUE FAZER?
Com uma concentração em Lisboa, em frente ao
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), prossegue a luta dos trabalhadores
do contact center Via Segurança
Social, do Instituto de Segurança Social, situado em Castelo Branco, contra o
processo de despedimento colectivo de que estão a ser alvo e que abrange a
totalidade dos cerca de 400 trabalhadores.
O agente directo do referido
despedimento é o Governo PSD/CDS, através do ministério dito da Solidariedade e
da Segurança Social (MSSS). Aproveitando-se de um esquema perverso montado pelo
governo Sócrates, consistente em subcontratar a uma empresa privada o serviço
público de atendimento telefónico aos utentes da Segurança Social de todo o país,
o MSSS mandou rescindir o contrato com essa empresa, a RH+ e autorizou esta
última a despedir todos os trabalhadores que ali desenvolvem a sua actividade.
Tendo o governo Sócrates firmado com a
Câmara Municipal de Castelo Branco um contrato mediante o qual esta última se
responsabilizava pela construção do edifício em que funcionaria o contact center e o governo garantiria o seu
funcionamento nesta cidade por um período mínimo de 15 anos (o qual teve início
em 2008), o ministro Mota Soares autorizou transitoriamente a RH+, através de
uma empresa de trabalho temporário por si criada, a voltar a contratar uma
pequena parte dos trabalhadores em regime precário e com salários mais baixos
(cerca de 50) para que, formalmente, o contact
center continue a funcionar. Entretanto, o MSSS vai iludindo os
trabalhadores alvo do despedimento colectivo com a miragem de um retomar pleno
da actividade do contact center, com
uma nova empresa escolhida por concurso, lá para o final do ano.
Mesmo que, por hipótese, tal retomada de
funcionamento do contact center em
Castelo Branco se venha a verificar, os trabalhadores que vierem a ser
contratados para a nova empresa concessionária sê-lo-ão em menor número e em
condições ainda mais precárias e pior remuneradas do que até agora acontecia.
De facto, os valores máximos anuais (já fixados em diploma legal) da licitação
do referido concurso são muito inferiores ao montante atribuído, entre 2008 e
2012, à empresa RH+. Acresce que o agora anunciado concurso prevê um prazo de
vigência do contrato a celebrar com a nova empresa apenas até 2014 e prevê
ainda que o montante a pagar neste ano 2014 seja muito inferior ao de 2013, o
que deixa entender a intenção do governo de fazer cessar de vez a actividade do
contact center de Castelo Branco em meados
de 2014, voltando a despedir os respectivos trabalhadores.
Os trabalhadores da VIA Segurança
Social devem opor-se em bloco ao despedimento colectivo e exigir o
estabelecimento imediato de um vínculo contratual com o Instituto de Segurança
Social, e não com qualquer empresa privada de prestação temporária de serviços,
tendo em conta que as funções que desempenham correspondem a um serviço público
de carácter permanente. Mobilizando o apoio das organizações sindicais e da
população da cidade/região, e exigindo igualmente o apoio da Câmara Municipal,
o trabalhador deve ocupar, na sua totalidade, o respectivo posto de trabalho no
dia em que o VIA Segurança Social pretender retomar a sua actividade apenas com
50 trabalhadores (o que se prevê que aconteça ainda neste mês de Julho).
A mobilização colectiva dos
trabalhadores e do povo do concelho e da região de Castelo Branco impõe-se
também para impedir o despedimento colectivo de 300 trabalhadores (de um total
de cerca de 1300) da unidade aí localizada da Delphi, empresa multinacional de
cabos para dispositivos eléctricos destinados à indústria automóvel. Atendendo
ao que se passou com o encerramento das unidades desta empresa na Guarda e em
Ponte de Sor, poderá estar iminente o encerramento total da fábrica de Castelo
Branco. É preciso exigir ao governo o accionamento de um plano de conjunto
imediato para a indústria automóvel operando em Portugal, o qual garanta o
funcionamento articulado deste sector e os respectivos postos de trabalho.
A situação que se vive em Castelo
Branco, semelhante à de tantas outras regiões do país, exemplifica uma das
consequências mais dramáticas dos planos de “ajustamento estrutural” que o
imperialismo alemão e os seus lacaios no governo Coelho/Portas estão a impor na
economia portuguesa, a qual se traduz na completa destruição dos sistemas
produtivos e das infra-estruturas e instituições de serviços públicos (transportes
e acessibilidades, valências hospitalares e centros de saúde, escolas e cursos
específicos, tribunais, repartições públicas, autarquias locais, etc.)
existentes nas cidades e regiões do interior do país. De uma forma consciente e
metódica, sob a égide da União Europeia e da tróica, está efectivamente em
curso a aplicação forçada e não declarada de um plano de deportação das
populações daquelas regiões e de concentração das mesmas em grandes pólos
urbanos, maioritariamente situados na zona litoral do país, a qual se insere
numa lógica de criação de economias de escala para assegurar a rentabilidade
máxima dos capitais investidos nas novas indústrias resultantes da privatização
dos bens e serviços públicos.
Neste quadro político, torna-se
imperiosa a criação de formas de organização que abarquem todos os
trabalhadores e sectores da população atingidos pelas medidas terroristas da
tróica e do governo. A luta dos trabalhadores da Via Segurança Social e da
Delphi é a mesma luta dos demais trabalhadores da região de Castelo Branco, dos
jovens, dos reformados e da população mais pobre e carenciada, contra o
desemprego, contra o roubo do trabalho, do salário, das reformas e das pensões,
contra o aumento dos impostos, pelo acesso aos cuidados de saúde de que
necessitam. As organizações sindicais, as comissões de trabalhadores, as
comissões de luta contra as portagens, contra o encerramento dos serviços
hospitalares e dos centros de saúde, contra a extinção das freguesias e outras,
as organizações de mulheres trabalhadoras, as associações de reformados, as
associações de estudantes, as associações ambientais, desportivas e recreativas
e outras, devem unir-se em plataformas de luta de âmbito regional, formular as
suas reivindicações e mobilizar toda a população trabalhadora e oprimida para
alcançar tais reivindicações.
A mais importante posição de princípio
capaz de viabilizar e conferir credibilidade a estas plataformas regionais de
luta pelos interesses das populações é a recusa firme e inequívoca da chantagem
da dívida pública, em nome da qual se fazem despedimentos em massa, se retiram
todos os direitos aos trabalhadores e se reduz o povo à pobreza e à miséria.
“Não pagamos!” é o grito de revolta do povo oprimido de norte a sul do país, e
é também o grito de revolta do povo da cidade e da região de Castelo Branco. A
dívida pública é um meio de explorar o povo e de destruir a economia do país. A
tróica, a União Europeia e o governo de traição nacional PSD/CDS são
instrumentos para transformar um país com mais de oito séculos de história numa
simples colónia do imperialismo estrangeiro.
É
preciso impedir a todo o custo os despedimentos na Via Segurança Social, na
Delphi e em qualquer outra empresa ou sector de actividade em que tal problema
ocorra. Isto só poderá ser conseguido com uma forte unidade política entre toda
a população trabalhadora. Atingir a vitória nesta luta significa contribuir
para o objectivo imediato central da luta actual de todos os trabalhadores e do
povo português: o derrubamento do governo PSD/CDS e a constituição de um
governo democrático patriótico, um governo de todas as forças democráticas, que
elimine o desemprego, que assegure a independência do país e que promova o seu desenvolvimento
e o bem-estar de todo o povo trabalhador.
