SOBRE O “IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO”
LANÇADO SOBRE OS TRABALHADORES E OS PENSIONISTAS PORTUGUESES
1. Anunciado há dias pelo primeiro-ministro no parlamento, foi agora formalizado nos seus termos exactos um chamado “imposto extraordinário” equivalente a uma percentagem de 3,5% sobre o total do rendimento bruto anual dos trabalhadores e dos pensionistas, a ser aplicado sobre o subsídio de Natal do corrente ano.
2. Esta medida representa uma transferência directa e brutal de rendimento do Trabalho para o Capital, na medida em que o valor a extorquir aos trabalhadores e pensionistas equivale ao montante resultante da redução da Taxa Social Única que o governo e a troika já anunciaram e se preparam para outorgar à classe capitalista. O epíteto de “extraordinário” aposto a este drástico aumento de impostos sobre os trabalhadores, que se pretende permanente, constitui tão-só uma manobra para tentar quebrar a inevitável resistência popular contra tal medida.
3. A afirmação governamental de que este “imposto extraordinário” se destina a assegurar o cumprimento da redução do défice público de 2011 para 5,9% do PIB, tal como consta do memorando assinado com a troika, demonstra que tal medida se encontrava já prevista, só não tendo sido incluída no dito memorando por razões eleitoralistas. Esta manobra traiçoeira dos negociadores do acordo é mais uma demonstração de que as eleições de 6 de Junho foram uma fraude e que às mesmas não deve ser reconhecida qualquer legitimidade democrática. A substituição do actual governo por um governo democrático patriótico representa uma exigência que os trabalhadores e o povo português devem assumir inequivocamente como um objectivo imediato da sua luta.
4. O esbulho agora anunciado sobre os parcos rendimentos das famílias trabalhadoras tem de ser firmemente recusado e combatido nas ruas, nas fábricas, nos campos e em todos os locais onde vive e trabalha a população trabalhadora. Só uma atitude de capitulação e de subserviência perante a chantagem da dívida pública pode impedir que seja lançado de imediato um forte movimento de luta para exigir a revogação do novo imposto. É inadmissível que os partidos da oposição parlamentar que se dizem de esquerda e os dirigentes das centrais sindicais se limitem agora a clamar por uma “justa repartição dos sacrifícios”, legitimando assim o novo imposto e os sacrifícios a que são forçadas as classes trabalhadoras para pagar uma dívida que não é sua. É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto. Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!
Lisboa, 14 de Julho de 2011
